| Entidade: | Assessoria Legislativa |
| Endereço: | Avenida Joaquim Falcão |
| Número: | 44 |
| Bairro: | Centro |
| CEP: | 55.630-000 |
| Horário de Atendimento: | 07:00 às 13:00 |
| E-mail: | contato@pombos.pe.leg.br |
| Website: | |
| Telefone: | (81) 3536-1254 |
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Prestar suporte técnico e jurídico na elaboração, análise e revisão de propostas legislativas, garantindo sua conformidade com a Constituição e demais normas vigentes. Atua no acompanhamento da tramitação de projetos de lei, emissão de pareceres técnicos, realização de estudos sobre políticas públicas e organização da legislação em vigor. Além disso, promove capacitações, auxilia na condução de audiências públicas e comissões parlamentares, e facilita o diálogo entre órgãos públicos, parlamentares e a sociedade, assegurando eficiência, legalidade e transparência no processo legislativo.
Prestar assessoria técnica e legislativa aos vereadores, às comissões permanentes e temporárias e à Mesa Diretora.
Elaborar minutas, emendas, substitutivos, indicações e requerimentos, conforme solicitação dos parlamentares.
Analisar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das proposições apresentadas.
Acompanhar e controlar a tramitação de proposições legislativas, desde o protocolo até a votação final.
Emitir pareceres técnicos e notas explicativas sobre projetos de lei, resoluções e decretos legislativos.
Orientar os parlamentares quanto aos procedimentos regimentais e à redação adequada das proposições.
Auxiliar as Comissões Permanentes e Especiais na análise de matérias submetidas à sua apreciação.
Revisar a redação final dos projetos aprovados, garantindo correção técnica e jurídica antes do envio ao Executivo.
