PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

É responsável por gerenciar e executar as atividades financeiras e orçamentárias do órgão legislativo, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos em conformidade com as normas legais e administrativas. Suas atribuições incluem o controle do fluxo de caixa, a execução de pagamentos e recebimentos, a conciliação bancária, a elaboração de relatórios financeiros e a prestação de contas aos órgãos de controle interno e externo. Além disso, a Tesouraria acompanha a execução orçamentária, orienta os setores sobre práticas financeiras e trabalha em conjunto com outras áreas para garantir a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos legislativos.

Competências da Tesouraria

1. Executar as atividades financeiras e de caixa da Câmara Municipal, sob a supervisão da Diretoria Financeira e da Controladoria Interna.

2. Efetuar pagamentos autorizados, de acordo com a programação financeira e as determinações da Presidência ou Diretoria competente.

3. Receber, conferir, registrar e guardar valores, numerários e documentos financeiros da Câmara.

4. Controlar os saldos bancários e o fluxo de caixa, garantindo disponibilidade e conciliação diária das contas.

5. Emitir cheques, ordens bancárias e comprovantes de pagamento, conforme a legislação vigente.

6. Acompanhar e controlar a arrecadação de receitas próprias e transferências orçamentárias.

7. Manter atualizado o controle de adiantamentos, suprimentos de fundos e restituições.

8. Preparar e encaminhar relatórios financeiros periódicos à Diretoria Financeira e à Controladoria.

9. Colaborar na elaboração do balanço financeiro e das prestações de contas da Câmara Municipal.

10. Organizar e arquivar os documentos comprobatórios das operações financeiras, garantindo sua integridade e segurança.

11. Zelar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares relativas à execução da despesa e movimentação financeira.