Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001-2024
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04/01/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Altera parcialmente a Lei Municipal nº 992/2022 e 995/2023, em seus anexos II, e define novos vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2023
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25/01/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Regulamenta a concessão dos títulos de CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO DE POMBOS, Revoga a Lei nº 852/2014 e da outras providencias. | Visualizar |
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002-2024
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04/04/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Concede isenção da Taxa de Localização e Funcionamento (T.L.F), e da Taxa de Expediente Mercantil (T.E.M) ao Microempreendedor Individual — MEI optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional — SIMEI, e da outras providencias. | Visualizar |
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007-2024
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02/05/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Acrescenta o S 3º no art. 3º da Lei nº 1.026, de 29 de fevereiro de 2024; e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2024
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25/06/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Regulamenta no Município de Pombos-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde — APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2024
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25/06/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Altera a Lei nº 929/2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2024
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28/06/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) aos servidores com vínculo ativo aos setores da Vigilância em Saúde no Município de Pombos-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2021
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08/01/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Altera o anexo único da Lei nº 889/2017, altera o anexo I (primeira parte), acrescenta o S 5º no Art. 6º e cria o anexo III da Lei nº 938/2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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021-2023
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04/01/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Altera o inciso 11 do art. 29 e inciso II do art. 334 do Código Tributário Municipal (Lei nº 673, de 23 de dezembro de 2005 e modificações). | Visualizar |
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021-2023
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04/01/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Altera o inciso 11 do art. 29 e inciso II do art. 334 do Código Tributário Municipal (Lei nº 673, de 23 de dezembro de 2005 e modificações). | Visualizar |
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001-2023
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03/01/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Altera parcialmente os anexos I e II da Lei no 992/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2023
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09/02/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2023
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23/02/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Leis Federais nº 11.738/2008 e 14.113/2020 (Novo Fundeb), altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 846/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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017-2022
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13/04/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre reajustes das remunerações dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Lei Federal nº 11.738/2008, altera o parágrafo único do art. 20 da Lei nº 846/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2023
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11/05/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Adota o salário mínimo em 2023, nacional vigente reajustado pela Medida Provisória nº 1.172/2023, para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2023
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11/05/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2023
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18/05/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre 0 Conselho Tutelar do Município de Pombos, revogam as Leis 434/ 1992, 588/2001, 789/2011, 807/2011 e da outras providências. | Visualizar |
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003-2023
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29/05/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Fundo Especial da Câmara Municipal de Pombos, com o objetivo específico de ampliação, reforma e aquisição do mobiliário necessário ao funcionamento da sede própria. | Visualizar |
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002-2023
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29/05/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre reconhecimento de a ASSOCIAÇÃO Utilidade Pública BRASILEIRA DE PROTEÇÃO A FAUNA, FLORA E AO MEIO AMBIENTE ABRAPMA - POMBOS IPE, e dá outras Providências. | Visualizar |
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010-2023
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02/06/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Altera a Lei nº 981/2022 (Redefine a Estrutura Administrativa de Pombos) e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2023
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02/06/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Regulamenta o disposto no S 8º do Art. 144 da Constituição Federal de 1988 e no Art. 6º da Lei Federal Nº 13.022, de 8 de agosto de 2014; disciplina o funcionamento da Guarda Civil Municipal de Pombos (PE) e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2023
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02/06/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Regulamenta o art. 19-A da Lei 921/2018 (Estatuto dos Servidores de Pombos). | Visualizar |
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012-2023
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07/07/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Autoriza o Executivo Municipal a repassar o imóvel doado à Empresa FC Transportadora à Empresa Nascimento Transportes LTDA. | Visualizar |
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017-2023
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24/08/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Declara desafetado o imóvel doado via Decreto nº 02/2019, ratificado pela Lei nº 968/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2023
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03/08/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Altera as Leis no 458/1993, nº 508/1996, nº 667/2005, nº 898/2017, ANEXO II da Lei no 886/2017 e da outra redação aos ANEXOS 1 e 11 da Lei nº 1008/2023 que estabelece os cargos atribuições, vencimentos e requisitos a serem providos por Concurso Público do Município de Pombos/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2023
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24/08/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Altera a Lei nº 667/2005, ANEXO 1, e nº 898/2017, ANEXO 1, para readequar a carga horária e remuneração dos cargos de psicopedagogo e odontólogo, providos por Concurso Público, no âmbito do Município de Pombos/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2023
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24/08/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe dobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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018-2023
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14/09/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional Nº 127/2022, | Visualizar |
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019-2023
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05/10/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Altera o parágrafo único do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 1.014, de 28 de agosto de 2023. | Visualizar |
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004-2023
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26/10/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Altera a Lei Municipal nº 992/2022, e seus anexos, renomeia cargos, define novos vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2023
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08/11/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Regulamenta a concessão dos títulos de CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO DE POMBOS, Revoga a Lei nº 852/2014 e da outras providencias. | Visualizar |
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001-2022
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13/01/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Adota o salário mínimo nacional vigente em 2022 para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2022
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08/04/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Lei Federal nº 11.738/2008, altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 846/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2022
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11/08/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2022
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14/07/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2022
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25/08/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE ESCOLAR POMBOS - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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008-2022
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18/08/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Altera o S 40 do Art. 14, da Lei Municipal no 652, de 30 de abril de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pombos — RPPS - e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2022
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19/05/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar imóvel específico em favor de entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2022
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08/12/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Acrescenta os Artigos 17-A, 39-A, 49-A e Altera o Art. 44, todos da Lei nº 652/2004 e dá outras. | Visualizar |
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003-2022
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08/12/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | FIXA VALORES E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E COLABORADORES EVENTUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Visualizar |
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002-2022
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01/12/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal de Pombos - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2022
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13/01/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Redefine a estrutura administrativa do Município de Pombos; cria, modifica, renomeia e extingue órgãos e cargos; consolida a legislação pertinente; e revoga a Lei nº 958/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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06/2025
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13/02/2025 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Proíbe o uso de telefones celulares nas escolas da rede municipal de ensino do município de Pombos, e dá outras providências. | Visualizar |
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07/2025
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13/02/2025 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Institui o Programa Jovem Vereador Pombense nas escolas públicas e particulares do município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
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08/2025
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13/02/2025 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | CRIA O ANEXO I DA LEI 1.052/2025, PARA ESTABELECER AS FORMAS DE SOLICITAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBOS. | Visualizar |
