| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|
|
s/n
|
04/05/2017 | Tabela de Diárias Conforme Legislação | Dispõe sobre a concessão, majoração ou redução de Diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como revogação das Leis Municipal nº 597/2002 e 629/2003, e dá outras providências. | Visualizar |
|
994-2022
|
13/12/2022 | Tabela de Diárias Conforme Legislação | Lei nº 994-2022 - Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Pombos e da outras providências correlatas. | Visualizar |
