| 1017-2023 |
31/10/2023 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 992-2022, e seus anexos, renomeia cargos, define novos vencimentos e dá outras providências. |
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| 973-2021 |
08/11/2021 |
Vigente |
Dispõe Sobre o PPA do Município de Pombos para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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| 1019-2024 |
05/01/2024 |
Vigente |
Altera o inciso II do art. 29 e inciso II do art. 334 do Código Tributário Municipal (Lei n" 673, de 23 de dezembro de 2005 e modificações). |
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| 1020-2024 |
08/01/2024 |
Vigente |
Adota o salário mínimo nacional vigente em 2024 para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras providências. |
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| 1021-2024 |
08/01/2024 |
Vigente |
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 992/2022 e 995/2023, em seus anexos II, e define novos vencimentos e dá outras providências. |
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| 1022-2024 |
25/01/2024 |
Vigente |
Regulamenta o piso salarial do Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos
termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. |
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| 1023-2024 |
25/01/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Leis Federais nº 11.738/2008 e 14.113/2020 (Novo Fundeb), altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 846/2013 e dá outras providências. |
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| 1024-2024 |
26/01/2024 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município e dá outras providências. |
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| 1025-2024 |
29/01/2024 |
Vigente |
Regulamenta a concessão dos títulos de CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO DE POMBOS, Revoga a Lei nº 852/2014 e da outras providências. |
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| 1027-2024 |
18/04/2024 |
Vigente |
Concede isenção da Taxa de Localização e Funcionamento (T.L.F), e da Taxa de Expediente Mercantil (T.E.M) ao Microempreendedor Individual — MEI optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional — SIMEI, e da outras providências. |
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| 1042-2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
Institui a Comenda Vanildo de Pombos no âmbito do município de Pombos/PE, destinada a homenagear músicos que se destacam ou se destacaram por sua contribuição à música local. |
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| 1041-2024 |
06/11/2024 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025. |
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| 1043-2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. Sr. JOSÉ MARCÍLIO CARNEIRO CAVALCANTI e da outras providências. |
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| 1044-2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. sr. JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO e dá outras providencias. |
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| 1045-2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. sr. JOSÉ EMERSON DA SILVA COELHO e dá outras providencias. |
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| 1046-2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. sr. JOSÉ JAELSON ELIAS DA SILVA e da outras providencias. |
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| 1018-2023 |
27/11/2023 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Munícipio para o exercício financeiro de 2024. |
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| 1016-2023 |
11/10/2023 |
Vigente |
Altera o parágrafo único do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 1.014, de 28 de agosto de 2023. |
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| 1015-2023 |
18/09/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional Nº 127/2022. |
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| 1014-2023 |
28/08/2023 |
Vigente |
Declara desafetado o imóvel doado via Decreto no 02/2019, ratificado pela Lei n] 968/2021 e dá outras providências. |
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| 1013-2023 |
25/08/2023 |
Vigente |
Altera a Lei nº 667/2005, ANEXO I, e nº 898/2017, ANEXO I, para readequar a carga horária e remuneração dos cargos de psicopedagogo e odontólogo, providos por Concurso Público, no âmbito do Município de Pombos/PE e dá outras providências. |
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| 1012-2023 |
25/08/2023 |
Vigente |
Dispõe dobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 1011-2023 |
21/08/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| 1010-2023 |
08/08/2023 |
Vigente |
Altera diversas leis e dá outra redação aos ANEXOS I e II da Lei nº 1008-2023 que estabelece os cargos atribuições, vencimentos e requisitos. |
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| 1009-2023 |
10/07/2023 |
Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar o imóvel doado à Empresa FC Transportadora à Empresa Nascimento Transportes LTDA. |
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| 1003-2023 |
19/05/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Pombos, revogam as Leis 434/1992, 588/2001, 789/2011, 807/2011 e da outras providências. |
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| 1008-2023 |
05/06/2023 |
Vigente |
Estabelece os cargos, vagas, remuneração, requisitos e atribuições a serem providas por Concurso Público do Município de Pombos/PE e dá outras providências. |
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| 1007-2023 |
02/06/2023 |
Vigente |
Altera a Lei nº 981/2022 (Redefine a Estrutura Administrativa de Pombos) e dá outras providências. |
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| 1006-2023 |
02/06/2023 |
Vigente |
Regulamenta o disposto no § 8º do Art. 144 da Constituição Federal de 1988 e no Art. 6º da Lei Federal Nº 13.022, de 8 de agosto de 2014; disciplina o funcionamento da Guarda Civil Municipal de Pombos (PE) e dá outras providências. |
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| 1005-2023 |
02/06/2023 |
Vigente |
Regulamenta o art. 19-A da Lei 921/2018 (Estatuto dos Servidores de Pombos). |
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| 1004-2023 |
02/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre reconhecimento de a ASSOCIAÇÃO Utilidade Pública BRASILEIRA DE PROTEÇÃO A FAUNA, FLORA E AO MEIO AMBIENTE ABRAPMA - POMBOS /PE, e dá outras
Providências. |
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| 1002-2023 |
12/05/2023 |
Vigente |
Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos
termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. |
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| 1001-2023 |
12/05/2023 |
Vigente |
Adota o salário mínimo nacional vigente em 2023, reajustado pela Medida Provisória nº 1.172/2023, para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras providências. |
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| 1000-2023 |
13/04/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre reajustes das remunerações dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Lei Federal nº 11.738/2008, altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 846/2013 e dá outras providências. |
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| 999-2023 |
24/05/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Leis Federais nº 11.738/2008 e 14.113/2020 (Novo Fundeb), altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 846/2013 e dá outras providências. |
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| 998-2023 |
13/02/2023 |
Vigente |
Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos
termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. |
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| 997-2023 |
23/01/2023 |
Vigente |
Adota o salário mínimo nacional vigente em 2023 para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras
providências. |
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| 984-2022 |
11/04/2022 |
Vigente |
Altera as Leis nº 673/2005 (Código Municipal de Pombos), nº 690/2007, nº 707/2007,
nº 758/2009, nº 911/2017 e nº 912/2017; estabelece piso mínimo para Execução Fiscal; e dá outras providências. |
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| 994-2022 |
13/12/2022 |
Vigente |
Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos, servidores públicos
e colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Pombos e da outras providências correlatas. |
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| 993-2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Acrescenta os Artigos 17-A, 39-A, 49-A e Altera o Art. 44, todos da Lei nº 652/2004 e dá outras providências. |
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| 992-2022 |
08/12/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal de Pombos - PE e dá outras providências. |
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| 991-2022 |
17/11/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração na redação dos parágrafos 3º e 5º do artigo 3º da Lei 903/2017. |
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| 990-2022 |
04/11/2022 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. |
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| 987-2022 |
18/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências |
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| 989-2022 |
01/09/2022 |
Vigente |
Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Pombos- PE e dá outras providências. |
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| 986-2022 |
14/07/2022 |
Vigente |
Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias
nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
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| 983-2022 |
11/04/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Lei
Federal nº 11.738/2008, altera o parágrafo único do art. 20 da Lei nº 846/2013 e dá outras providências. |
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| 982-2022 |
14/01/2022 |
Vigente |
Adota o salário mínimo nacional vigente em 2022 para o pagamento de vencimento de
servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras
providências. |
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| 981-2022 |
14/01/2022 |
Vigente |
Redefine a estrutura administrativa do Município de Pombos; cria, modifica, renomeia e
extingue órgãos e cargos; consolida a legislação pertinente; e revoga a Lei nº 958/2021 e dá outras providências. |
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| 980-2022 |
14/01/2022 |
Vigente |
Altera parcialmente o anexo I da Lei nº 961/2021, e dá outras providências. |
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| 974-2021 |
08/11/2021 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. |
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| 975-2021 |
08/11/2021 |
Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar imóvel específico e dá outras providências. |
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| 977-2021 |
30/12/2021 |
Vigente |
Altera a redação do caput artigo 2º e inclui o parágrafo único no art. 2º, da Lei nº 976/2021, que dispõe sobre a concessão do Abono- Fundeb aos profissionais da educação básica do Município de Pombos em 2021. |
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| 976-2021 |
24/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede
municipal de ensino do Município de Pombos e dá outras providências. |
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| 971-2021 |
08/08/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do pagamento do incentivo por desempenho do Programa Previne Brasil (Portarias nº 2979/2019 e 3.222/2019). |
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| 970-2021 |
18/08/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| 969-2021 |
14/07/2021 |
Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar imóvel específico e dá outras providências. |
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| 968-2021 |
17/05/2021 |
Vigente |
Ratifica os termos do Decreto 02/2019 e do Contrato Administrativo 02/2019. |
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| 967-2021 |
17/05/2021 |
Vigente |
Reconhece as Atividades Religiosas como essenciais realizadas em Templos, Santuários,
Centros e Igrejas. |
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| 966-2021 |
07/05/2021 |
Vigente |
Cria a ouvidoria do Município de Pombos e dá outras providências. |
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| 965-2021 |
26/04/2021 |
Vigente |
Altera a Lei nº 652, de 30 de abril de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Pombos — RPPS - e dá outras providências. |
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| 964-2021 |
12/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e FUNDEB, alterando a Lei nº 732-2009. |
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| 962-2021 |
26/03/2021 |
Vigente |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia. |
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| 961-2021 |
11/01/2021 |
Vigente |
Altera o anexo único da Lei 889-2017, altera o anexo I (primeira parte), acrescenta o §5 do Art. 6º e cria o anexo III. |
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| 960-2021 |
11/01/2021 |
Vigente |
Altera a redação do inciso VI do artigo 1º da Lei nº 928_2018 que dispõe sobre o pagamento da Gratificação do SUS. |
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| 959-2021 |
11/01/2020 |
Vigente |
Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimento de servidores do Poder
Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras Providências. |
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| 958-2021 |
11/01/2021 |
Vigente |
Redefine a Lei de Estrutura do Município de Pombos. |
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| 957-2021 |
11/01/2021 |
Vigente |
Concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de saúde e Agente de Endemias para adequação da Lei federal nº 11.350/2006. |
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| 952-2020 |
19/08/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| 954-2020 |
12/11/2020 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2021. |
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| 956-2020 |
12/11/2020 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de
Pombos para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. |
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| 955-2020 |
12/11/2020 |
Vigente |
Fixa os subsídios Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários Municipais Legislatura: 2021 a 2024 e dá outras providências.
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| 953-2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários integrantes do sistema de Caixas Eletrônicos dispor de numerários para o serviço de saques. |
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| 951-2020 |
01/07/2020 |
Vigente |
Atualiza o percentual do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde, previsto na Lei Municipal nº 917/2018 e dá outras providências. |
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| 948-2020 |
12/02/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Pombos/PE, declara em extinção o cargo de Vigilante Municipal e dá outras providências. |
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| 950-2020 |
11/05/2020 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 944-2020 |
17/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a salarial base, uniformidade de carga horária dos médicos e psicólogos, assistentes contábeis e
nutricionistas que compõem o Quadro Efetivo Municipal e dá outras providências. |
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| 943-2020 |
15/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a de reajuste, nos vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Pombos que
recebem salário mínimo, e dá outras providências. |
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| 949-2020 |
12/02/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste, nos vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Pombos que recebem salário
mínimo Nacional, e dá outras providências. |
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| 947-2020 |
17/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Lei Federal no 11.738/2008,
altera o parágrafo único do art. 20 da Lei 846/2013 e dá outras providências. |
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| 946-2020 |
17/01/2020 |
Vigente |
Concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Endemias para adequação da Lei federal nº I I .350/2006 alterada pela Lei federal nº 13.708/2018 e da outras providências. |
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| 945-2020 |
17/01/2020 |
Vigente |
Adota o salário mínimo Nacional para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como
estende o reajuste aplicado ao salário mínimo Nacional aos demais servidores efetivos, ativos e inativos, não abrangidos
por legislação específica e dá outras Providências. |
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| 936-2019 |
16/04/2019 |
Vigente |
Modifica parcialmente o artigo 7º da Lei nº 895/2017 e dá outras providências. |
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| 940-2019 |
14/11/2019 |
Vigente |
DESPESA do de 2020. Estima Município RECEITA e fixa a
para o exercício financeiro |
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| 939-2019 |
22/10/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| 941-2019 |
05/12/2019 |
Vigente |
Alteram os artigos 7º, 8º e inciso VII, da Lei nº 650/2004 e
dá outras providências. |
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| 942-2019 |
05/12/2019 |
Vigente |
Altera o Parágrafo Único do art. 26 da Lei Municipal nº
652/2004 e dá outras providências. |
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| 938-2019 |
22/04/2019 |
Vigente |
Altera dispositivos da lei 889/2017 - dá nova redação aos
artigos 1º, 2º, 3º e 4º e dispõe sobre nova nomenclatura dos cargos comissionados para os da câmara municipal e dá
outras providências. |
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| 937-2019 |
22/04/2019 |
Vigente |
Altera os artigos 4º, 11º, parágrafo único do artigo 17º e artigo 20º da Lei nº 783/2010 e dá outras providências. |
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| 935-2019 |
11/02/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos
pertencentes e/ou mantidos pelo município de pombos-pe. |
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| 934-2019 |
28/01/2019 |
Vigente |
Atualiza a tabela de vencimentos constante nos anexos: I, II,III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XIII, XIV, XV e XVI da Lei nº 887/2017, e da outras providências. |
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| 933-2019 |
23/01/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Federal nº 11. 738/2008, altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 846/2013 e dá outras providências. |
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| 932-2019 |
14/01/2019 |
Vigente |
Concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para da Lei federal nº 11.350/2006 alterada pela Lei nº 13.708/2018 e da outras |
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| 931-2019 |
14/01/2019 |
Vigente |
Adota o salário mínimo para o pagamento de de servidores do Poder e dá outras |
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| 930-2019 |
08/01/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a de reajuste, nos do funcionalismo da Câmara Municipal de Pombos que recebem salário mínimo, e dá outras providências . |
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| 926-2018 |
23/08/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras |
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| 927-2019 |
30/10/2018 |
Vigente |
Estima RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019. |
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| 926-2018 |
28/08/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e da outras providências |
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| 929-2018 |
30/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Pagamento do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias e dá outras providências. |
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| 928-2018 |
30/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Produtividade do SUS — Sistema Único de Saúde a Servidores Efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Pombos — PE e
dá outras providências. |
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| 922-2018 |
25/05/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições, auxílios financeiros e celebração de convênios com instituições públicas ou privadas
nas áreas da assistência social, saúde, educação, cultura e dá outras providências. |
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| 923-2018 |
29/05/2018 |
Vigente |
Altera o artigo 37, S2º da Lei 726/2008 sobre o Período Probatório Do Profissional que ingressar na carreira de
Professor PA e Professor PC do Município de Pombos e dá outras providências. |
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| 920-2018 |
11/04/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SÃO GUSTAVO E ADJACÊNCIAS DE POMBOS/PE; (AMOSGA), e dá outras
providências. |
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| 919-2018 |
11/04/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. |
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| 915-2018 |
16/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de reajuste, nos vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Pombos que
recebem salário mínimo, e dá outras providências . |
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| 914-2018 |
16/01/2018 |
Vigente |
Adota o salário mínimo Nacional para o pagamento de
vencimento de servidores do Poder e dá outras Providências. |
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| 925-2018 |
21/08/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à instalação ou ampliação de empresas no município de Pombos e dá
outras providências. |
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| 924-2018 |
09/07/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre parcelas indenizáveis na remuneração dos
servidores do Poder Executivo Municipal de Pombos
Permambuco e dá outras providências. |
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| 921-2018 |
27/04/2018 |
Vigente |
Estatui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, revogam as Leis nº 186/1971, 225/ 1974, 293/ 1979,
309/ 1980, 312/ 1980, 372/ 1986, 382/ 1987, 484/ 1994,
508/ 1996, 578/2001, 660/2005, 765/2010, e dá outras providências. |
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| 918-2018 |
21/02/2018 |
Vigente |
Institui a concessão de incentivo financeiro denominado
PQAVS e dá outras Providências. |
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| 917-2018 |
21/02/2018 |
Vigente |
Institui o pagamento de adicional de insalubridade aos
Agentes Comunitários de Saúde e dá outras Providências. |
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| 916-2018 |
20/02/2018 |
Vigente |
Sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de
Pombos em atendimento a Lei federal nº I I. 738/2008, altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 846/2013 e dá outras providências. |
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| 862-2014 |
27/11/2014 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015. |
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| 860-2014 |
05/09/2014 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Le Orçamentaria de 2015 e dá outras |
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| 861-2014 |
27/11/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2015 e dá outras providências |
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| 852-2014 |
28/01/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos
pertencentes e/ou mantidos pelo município de pombos-pe. |
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| 003-2014 |
17/01/2014 |
Vigente |
Altera o artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pombos/PE, no que pertine ao horário das reuniões da Câmara Municipal dos Vereadores de Pombos. |
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| 874-2015 |
10/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| 884-2016 |
29/09/2016 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017. |
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| 880-2016 |
17/08/2016 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. |
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| 883-2016 |
18/11/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 - 2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| 682-2006 |
21/11/2006 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2007. |
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| 681-2006 |
08/08/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009
para o exercício de 2007 e dá outras providências |
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| 680-2006 |
08/08/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e
dá outras providências. |
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| 679-2006 |
25/07/2006 |
Vigente |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. |
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| 678-2006 |
28/04/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e dá outras providências.
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| 677-2006 |
20/04/2006 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações c aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito — Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS número 460/2004 14 de dezembro 04. publicada no D.O.U. em 20 de dezembro 04 e instruções normativas do
Mistério das Cidades e dá outras providências. |
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| 676-2006 |
30/01/2006 |
Vigente |
Estabelece a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pombos. |
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| 903-2017 |
14/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da pessoa Idosa e
dá outras Providências. |
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| 906-2017 |
20/11/2017 |
Vigente |
Define os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social |
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| 902-2017 |
08/11/2017 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018. |
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| 901-2017 |
08/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. |
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| 913-2017 |
26/12/2017 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal 633 de 26 de maio de 2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Pombos e dá outras providencias. |
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| 912-2017 |
26/12/2017 |
Vigente |
Revoga a Lei nº 758/2009 e dá outras providências. |
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| 911-2017 |
26/12/2017 |
Vigente |
Altera a Lei nº 673/2005 Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| 910-2017 |
26/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária
em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e/ou vegetal e dá outras providências no Município
de Pombos - PE. |
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| 909-2017 |
20/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo no
âmbito do município de Pombos - PE e dá outras providencias. |
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| 908-2017 |
20/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a realização de shows e eventos artísticos em nosso município promovido pelo poder executivo devendo ser realizado por músicos, cantores, artistas ou conjuntos musicais do município e dá outras providências |
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| 905-2017 |
14/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre reparcelamento, parcelamento e autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar elou reparcelar débitos junto ao RPPS
do Município de POMBOS-PE, referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários. |
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| 903-2017 |
14/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da pessoa Idosa e
dá outras Providências. |
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| 907-2017 |
14/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Pombos — FECAM, de natureza contábil financeira e dá outras providências. |
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| 904-2017 |
14/11/2017 |
Vigente |
Altera os Incisos I e II do Art. 15, da Lei nº 652, de 30 de Abril de 2004, revoga o Art. 1º da Lei 711 de 2007 e dá outras providências. |
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| 900-2017 |
10/10/2017 |
Vigente |
Altera os requisitos de escolaridade de cargos de provimento efetivo de Médico, nos Quadros de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| 892-2017 |
04/05/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão, majoração ou redução de Diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como
revogação das Leis Municipal nº 597/2002 e 629/2003, e dá
outras providências. |
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| 889-2017 |
16/01/2017 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei nº 744/2009 — dá nova redação aos incisos I, II, III do art. 40; incisos I a VII do art. 50, incisos I a V do art. 60, incisos I e II do art. 70, altera o anexo
único da referida lei, e dá outras providências. |
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| 651-2004 |
02/04/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre Reajuste Salarial e dá outras providências |
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| 659-2004 |
31/12/2004 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores de Pombos para a Legislatura: 2005/2008, e dá outras providências. |
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| 658-2004 |
31/12/2004 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura:2005/2008, e dá outras
providências. |
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| 657-2004 |
29/12/2004 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o
exercício de 2005. |
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| 656-2004 |
29/12/2004 |
Vigente |
Doação de terreno. |
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| 655-2004 |
29/12/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. |
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| 654-2004 |
29/12/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e
dá outras providências. |
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| 653-2004 |
25/05/2004 |
Vigente |
Autoriza 0 Poder Executivo abrir, no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 652-2004 |
30/04/2004 |
Vigente |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Pombos e dá outras providências. |
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| 650-2004 |
23/03/2004 |
Vigente |
Institui o Piano Diretor do Município de Pombos. |
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| 649-2004 |
23/03/2004 |
Vigente |
Autoriza celebração de Convênio. |
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| 648-2004 |
23/03/2004 |
Vigente |
Altera o Estatuto dos Servidores Municipais e o Art. 35 da
Lei Municipal nº 578/01. |
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| 647-2004 |
23/03/2004 |
Vigente |
Altera o Art. 3º, 6º da Lei Municipal nº 418/1990. |
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| 646-2004 |
23/03/2004 |
Vigente |
Doação de terreno. |
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| 645-2004 |
23/01/2004 |
Vigente |
Doação de terreno. |
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| 526-1997 |
15/07/1997 |
Vigente |
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sancionou a seguinte Lei |
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| 845-2013 |
07/10/2013 |
Vigente |
Cria a Coordenadoria da Mulher de Pombos e dá outras
Providências. |
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| 844-2013 |
07/10/2013 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal Nº 833/2013 E Atualiza o Valor Requisição de Pequeno Valor — RPV — para efeito de Pagamentos Devidos pelo Município de Pombos — PE, nos Termos do 30, do Art. 100, da Constituição Federal, e dá
outras Providências. |
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| 850-2013 |
18/12/2013 |
Vigente |
Disciplina a criação e a circulação de animais de grande e médio porte, em estado de soltura, na zona urbana e rural e nas margens das rodovias asfaltadas na cidade de Pombos-PE, e dá outras providências. |
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| 849-2013 |
18/12/2013 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA ADERIR AO PROGRAMA
MAIS MÉDICOS, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 848-2013 |
13/12/2013 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o
exercício de 2014. |
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| 847-2013 |
13/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. |
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| 846-2013 |
29/11/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento à Lei Federal no. 11.738, de 16 de julho de 2008 e da outras providencias. |
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| 843-2013 |
07/10/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| 842-2013 |
29/08/2013 |
Vigente |
Institui o Programa Social de substituição de fogão a Lenha por Fogão a Gás no Município de Pombos, e dá
outras Providências. |
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| 841-2013 |
31/07/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que
Especifica. |
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| 840-2013 |
16/07/2013 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 839-2013 |
26/04/2013 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a fornecer refeições aos servidores públicos municipais de Pombos-PE,
quando no exercício de suas funções e, em casos excepcionais e de extrema necessidade, excederem a jornada normal de trabalho, e dá outras providências. |
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| 838-2013 |
26/04/2013 |
Vigente |
Define crédito de pequeno valor para efeito de pagamentos devidos pelo município de Pombos-PE, nos termos do § 3º, do art. 100, da constituição federal, e dá outras providências. |
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| 837-2013 |
18/04/2013 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a conceder descontos e parcelamentos, bem como isenção de multa e juros referentes ao IPTU, e dá outras providências. |
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| 836-2013 |
18/04/2013 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a conceder reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias da administração pública municipal. |
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| 835-2013 |
05/04/2013 |
Vigente |
DISPÕEM SOBRE PRAZO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA A ADEQUAÇÃO AO
PROCESSO UNIFICADO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 834-2013 |
05/04/2013 |
Vigente |
Cria sistema de pagamento por quilômetro rodado e dá outras providências. |
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| 833-2013 |
05/04/2013 |
Vigente |
Dispõem sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. |
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| 832-2013 |
03/04/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de articulação política e dá outras providências. |
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| 831-2013 |
02/04/2013 |
Vigente |
Institui o fundo de desenvolvimento municipal. |
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| 830-2013 |
02/04/2013 |
Vigente |
Autoriza a concessão de auxílio-moradia para os casos que menciona, e dá outras providências. |
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| 829-2013 |
20/02/2013 |
Vigente |
Cria cargos e reajusta vencimentos do quadro de provimento em comissão e dá outras providências. |
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| 828-2013 |
20/02/2013 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a firmar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o regime próprio de previdência social do município de Pombos-PE e dá outras providências. |
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| 827-2013 |
20/02/2013 |
Vigente |
ADOTA O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA O PAGAMENTO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 298-1979 |
04/07/1979 |
Vigente |
Faço saber que Câmara de Vereadores decretou e
eu sanciono a seguinte Lei. |
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| 827-2012 |
14/11/2012 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pombos para o exercício de 2013. |
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| 826-2012 |
01/11/2012 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de representação dos municípios do Estado de Pernambuco e com a União. |
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| 825-2012 |
01/11/2012 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 799/2011 e dá outras providências. |
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| 824-2012 |
09/10/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, e dá outras providências. |
Não informado
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| 823-2012 |
20/10/2012 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários Municipais à Legislatura: 2013 a 2016 e dá outras providências. |
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| 822-2012 |
20/08/2012 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pombos para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. |
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| 821-2012 |
07/08/2012 |
Vigente |
Denominação da Quadra Esportiva LUIZ ALVES DE MELO. |
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| 820-2012 |
25/07/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a ESCOLA MISSÃO OLIVEIRA VERDE, e dá outras providencias. |
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| 819-2012 |
11/06/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a proibição de permanência de veículos de propagandas volantes ou carros particulares por mais 05
(cinco) minutos em locais públicos e dá outras providências. |
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| 818-2012 |
06/06/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros, no âmbito do Município de Pombos, e dá
outras providências. |
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| 817-2012 |
06/06/2012 |
Vigente |
Estabelece normas para expedição de Autorização de Circulação de Veículos para o Transporte de Escolares. |
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| 815-2012 |
09/05/2012 |
Vigente |
Estabelece à transferência Fiscal do Domicílio Empreendimento Industrial da KRAFT NORDESTE, ratifica os Incentivos Fiscais já estabelecidos e dá outras providências. |
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| 814-2012 |
02/05/2012 |
Vigente |
Altera o artigo 15 da lei no. 726/2008 e a Tabela de Vencimentos Básicos, anexo I, da lei 797/2011. |
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| 813-2012 |
02/05/2012 |
Vigente |
Concede ajuste ao incentivo de custeio dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para adequação à Portaria no 459 de 15 de março de 2012 do
Ministério da Saúde. |
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| 812-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre reconhecimento do Pombo como Ave
Símbolo do Município de Pombos e dá outras providências. |
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| 811-2012 |
25/01/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. |
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| 810-2012 |
25/01/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste do salário mínimo. |
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| 816-2012 |
09/05/2012 |
Vigente |
Proíbe a venda de bebida alcoólica e dá outras providências. |
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| 726-2008 |
29/12/2008 |
Vigente |
Revoga as 714/2008 e 715/2008, demais disposições em contrário, reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR - do Quadro Permanente dos Profissionais em Educação do Município de Pombos e
dá outras providências. |
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| 725-2008 |
29/12/2008 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. |
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| 724-2008 |
29/12/2008 |
Vigente |
Doação de terreno. |
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| 723-2008 |
26/12/2008 |
Vigente |
Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências. |
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| 722-2008 |
26/12/2008 |
Vigente |
Concede aumento ao incentivo de custeio dos Agentes
Comunitários de Saúde. |
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| 721-2008 |
22/12/2008 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2009. |
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| 720-2008 |
10/11/2008 |
Vigente |
Doação de terreno. |
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| 719-2008 |
01/10/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e
dá outras providências. |
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| 718-2008 |
01/10/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
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| 717-2008 |
04/06/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre 0 transporte remunerado de passageiros de veículos automotores |
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| 716-2008 |
11/04/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e dá ouras providências |
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| 715-2008 |
26/03/2008 |
Vigente |
Artigos a Lei nº 714/2008 e dá outras providências. |
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| 714-2008 |
29/02/2008 |
Vigente |
Reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR - do Quadro Permanente dos Profissionais
em Educação) do Município de Pombos. |
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| 713-2008 |
31/01/2008 |
Vigente |
Acrescenta artigos a Lei 712/2008 e dá outras providências. |
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| 712-2008 |
25/01/2008 |
Vigente |
Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para adequação à Emenda Constitucional nº 051 /2006 e dá outras providências. |
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| 675-2005 |
23/12/2005 |
Vigente |
Altera o art 3º da Lei nº 5061/96 |
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| 673-2005 |
23/12/2005 |
Vigente |
Institui o Tributário Município de Pombos, e outras
providências. |
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| 674-2005 |
23/12/2005 |
Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver Ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS — Individual — Operações Coletivas — Recursos FGTS. em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Resolução CCFGTS 460,
de 14 DEZ 04, DOU. 20 DEZ 04. |
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| 672-2005 |
25/11/2005 |
Vigente |
Altera art. 406 da Lei 623/2003 |
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| 671-2005 |
25/11/2005 |
Vigente |
Revoga a Lei nº 562/2000.
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| 670-2005 |
11/11/2005 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2006. |
Não informado
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| 669-2005 |
01/11/2005 |
Vigente |
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação e dá nova redação e outras normas da Lei no 526/97. |
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| 668-2005 |
01/11/2005 |
Vigente |
Doação de Terreno. |
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| 667-2005 |
20/09/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Pombos — PE e dá outras providências. |
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| 666-2005 |
25/08/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e
dá outras providências. |
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| 665-2005 |
25/08/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências. |
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| 664-2005 |
01/08/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre gratificações aos profissionais de saúde, diaristas e plantonistas da Secretaria Municipal de
Saúde. |
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| 663-2005 |
10/06/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento de dividas de origem tributaria, referente aos anos 2001, 2002, 2003 e 2004, dispensa de multas e dá outras providências. |
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| 662-2005 |
27/05/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre Reajuste Salarial e dá outras providências. |
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| 661-2005 |
04/05/2005 |
Vigente |
Institui o Programa de Bolsa Família no âmbito municipal, conforme estabelecem a Lei Federal no 10.836/2004 e o Decreto Federal no 5209, de 17/09/04. |
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| 660-2005 |
10/01/2005 |
Vigente |
Dá nova redação e estruturação à Lei nº 578/2001. |
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| 809-2011 |
07/12/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais do Município de Pombos a Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa "Minha casa, Minha Vida" - PMCMV, e dá outras providências. |
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| 806-2011 |
24/11/2011 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pombos
para o exercício de 2012. |
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| 807-2011 |
07/12/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Pombos, revoga as Leis 434/1992, 588/2001 e 789/2011 e dá outras providências. |
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| 804-2011 |
10/11/2011 |
Vigente |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 744/2009 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 802-2011 |
08/11/2011 |
Vigente |
Regularização de terreno. |
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| 801-2011 |
26/10/2011 |
Vigente |
Concede ajuste ao incentivo de custeio dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para
adequação à Portaria no 1599 de 09 de julho de 2011 do Ministério da Saúde. |
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| 800-2011 |
31/08/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, e dá outras providências. |
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| 799-2011 |
12/07/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras
Providências. |
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| 798-2011 |
12/07/2011 |
Vigente |
Dá nova redação e adéqua a Lei 174 de 18 de agosto de 1970. |
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| 797-2011 |
30/06/2011 |
Vigente |
Altera os artigos: 90 Inciso XI, 17, 33, 36 parágrafos I, 4 e 8 inciso III, 54 parágrafo 30, 59 parágrafo único, e Tabela de Vencimentos Básicos, anexo l, das leis no 726/2008 e no
763/2010. |
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| 796-2011 |
27/05/2011 |
Vigente |
Altera a Lei no. 780/2010, na redação do seu artigo 40, alínea "c", inserindo o percentual de 20% para suplementação ao orçamento anual do exercício de 2011. |
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| 795-2011 |
20/05/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a Doação do Lote 02, Quadra A, do Polo Industrial de Pombos e dá outras providências. |
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| 794-2011 |
20/05/2011 |
Vigente |
Doação de terreno. |
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| 793-2011 |
09/05/2011 |
Vigente |
Doação de terreno. |
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| 792-2011 |
13/04/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste do salário mínimo. |
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| 791-2011 |
22/03/2011 |
Vigente |
Regulamenta o Art. 78 da Lei Orgânica deste município, e dá outras providências. |
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| 790-2011 |
14/03/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre salário dos reajuste do servidores da Câmara. |
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| 789-2011 |
14/03/2011 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei no. 588/2001 — dá nova redação e acrescenta incisos ao Art. 60; acrescenta os Art's. 10 A, 10 B, e 10 C; dá nova redação ao art. 16 e acrescenta incisos, e dá outras providências. |
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| 788-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Concede ajuste ao incentivo de custeio dos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias para a
adequação à Portaria nº. 3178 de 19 de outubro de 2010 do Ministério da Saúde. |
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| 787-2011 |
19/01/2011 |
Vigente |
Dispõe reajuste do salário dos servidores da Câmara. |
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| 786-2011 |
19/01/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste do salário mínimo. |
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| 808-2011 |
07/12/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pombos, revoga as leis: 434 de 21 de maio de 1992 e 561 de 09 de fevereiro de 2000 e dá outras
providências. |
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| 803-2011 |
10/11/2011 |
Vigente |
Revoga o Decreto no. 14/2011, regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS e o Art. 17,
parágrafo 4º da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. |
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| 805-2011 |
10/11/2011 |
Vigente |
Denominação de rua. |
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| 575-2000 |
26/12/2022 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras
providências. |
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| 574-2000 |
20/12/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre Remuneração de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. |
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| 573-2000 |
12/12/2000 |
Vigente |
Institui o Código Tributário do Município de Pombos e dá outras providências. |
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| 571-2000 |
20/10/2000 |
Vigente |
Estima Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2001. |
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| 570-2000 |
20/10/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de diversos programas assistenciais aos municípios carentes |
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| 568-2000 |
01/06/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2001. |
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| 567-2000 |
31/05/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial dos servidores públicos municipais |
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| 765-2010 |
18/02/2010 |
Vigente |
Redefine a estrutura administrativa do Município de Pombos, Estado de Pernambuco; cria, modifica, renomina e extingue órgãos e cargos; consolida a legislação pertinente e dá outras providências. |
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| 773-2010 |
13/09/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, e dá outras providências. |
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| 768-2010 |
19/04/2010 |
Vigente |
Altera o art. 14 da Lei 652/2004 para acrescentar os S 8º e 9º. |
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| 766-2010 |
18/02/2010 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a incorporar os serviços de
Manutenção da Iluminação Pública deste Município, para os fins que especifica |
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| 785-2010 |
10/12/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre reconhecimento como Patrimônio
Histórico/Cultural do Município de pombos a BANDA MUSICAL PADRE GALDINO e dá outras providências. |
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| 784-2010 |
10/12/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| 783-2010 |
10/12/2010 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências. |
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| 782-2010 |
10/12/2010 |
Vigente |
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação e dá nova redação aos artigos da lei nº 731/2009. |
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| 781-2010 |
10/12/2010 |
Vigente |
Doação de terreno. |
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| 780-2010 |
09/12/2010 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Pombos para o Exercício de 2011. |
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| 779-2010 |
05/11/2010 |
Vigente |
Altera os arts. 43; 44 e 45 da Lei Municipal nº 765/2010. |
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| 778-2010 |
05/11/2010 |
Vigente |
Concede ajuste ao incentivo de custeio dos Agentes Comunitários de Saúde para a adequação à Portaria nº
2008 de 01 de setembro de 2009 do Ministério da Saúde. |
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| 777-2010 |
20/10/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE
PORTEIRAS II - POMBOS/PE e dá outras providencias. |
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| 776-2010 |
20/10/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a BANDA MUSICAL PADRE GALDINO e dá outras providencias. |
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| 775-2010 |
19/10/2010 |
Vigente |
Dá nova redação a Lei Municipal nº 550/1999 que criou o FUMCRIANÇA - Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pombos. |
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| 774-2010 |
15/10/2010 |
Vigente |
Proíbe a concessão de licença em favor de empreendimentos com fins de processar incineração hospitalar e outros resíduos considerados perigosos no município de pombos. |
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| 772-2010 |
28/07/2010 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV, criado pela Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. |
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| 771-2010 |
28/07/2010 |
Vigente |
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas. as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual no âmbito do Município na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 |
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| 770-2010 |
28/07/2010 |
Vigente |
Doação de terreno. |
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| 769-2010 |
28/07/2010 |
Vigente |
Doação de terreno. |
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| 767-2010 |
19/04/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas
ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pombos - IPRESP |
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| 764-2010 |
09/02/2010 |
Vigente |
Cria o COMSEC - Conselho Municipal de Segurança e Cidadania e dá outras providências. |
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| 763-2010 |
05/02/2010 |
Vigente |
Altera o artigo 20, anexos I e II da Tabela de Vencimentos Básicos, da Lei 736/2009 |
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| 762-2010 |
21/01/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. |
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| 761-2010 |
06/01/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. |
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| 760-2010 |
06/01/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública o SERVIÇO DE TECNOLOGIA ALTERNATIVA - SERTA, e
dá outras Providências. |
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| 566-2000 |
15/05/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos municipais |
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| 565-2000 |
15/05/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC. |
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| 564-2000 |
05/05/2000 |
Vigente |
Trata da subvenção social à Rádio Comunitária de Pombos. |
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| 563-2000 |
05/04/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Avenida Arlindo Clemente Barbosa |
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| 562-2000 |
09/02/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em DOAR terrenos no Loteamento Jardim Lorena para a empresa TELEMAR. |
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| 561-2000 |
09/02/2000 |
Vigente |
Dispõe a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDC |
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| 569-2000 |
29/08/2000 |
Vigente |
Institui o Conselho de Alimentação Escolar - CAE. |
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|
| 572-2000 |
20/12/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a contribuição dos servidores municipais de Pombos para custeio da Previdência Social e sobre o
Fundo de Aposentadorias pensões e dá outras providências. |
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| 546-1998 |
01/12/1998 |
Vigente |
Concede o título honorífico de cidadão pombense ao Dr. e empresário, Sr. LAERTE PEDROSA DE MELO. |
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| 545-1998 |
01/12/1998 |
Vigente |
Concede o título honorífico de cidadã pombense à Dra. Nutricionista, Sra. SÔNIA MARTA DE SOUZA FERREIRA |
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| 544-1998 |
27/10/1998 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 1999 |
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| 543-1998 |
27/10/1998 |
Vigente |
Dispõe Sobre o PPA para o período de 1999 a 2001 e dá outras providências. |
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| 542-1998 |
14/08/1998 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito Especial e dá outras providências |
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| 541-1998 |
29/07/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal conceder, insenção de ISS à empresa MONTAMETAL LTDA |
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| 540-1998 |
30/06/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre os Orçamentos do Município de Pombos, relativo ao exercício financeiro de 1999 |
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|
| 539-1998 |
24/04/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei nº 186-1971 e dá outras providências |
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|
| 430-1991 |
05/12/1991 |
Vigente |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pombos para o exercício financeiro de 1992 e de outras providências. |
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| 429-1991 |
05/12/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Pombos e da outras providências. |
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| 428-1991 |
31/10/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 428-1991 |
10/12/1991 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providencias. |
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| 426-1991 |
14/08/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 425-1991 |
30/04/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1992 e dá outras providências. |
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| 424-1991 |
23/05/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de box destinado ao funcionamento de um serviço de som divulgadora |
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| 421-1991 |
20/04/1991 |
Vigente |
Revoga a Lei nº 421/90 |
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| 420-1991 |
20/04/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providencias. |
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| 419-1991 |
10/02/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes. |
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| 422-1991 |
20/04/1991 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 423-1991 |
20/04/1991 |
Vigente |
Instituis o Fundo municipal de Saúde e dá outras providências |
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| 742-2009 |
31/08/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, e dá outras providências. |
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| 750-2009 |
10/11/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Juventude e dá outras providências. |
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| 739-2009 |
22/07/2009 |
Vigente |
Prorroga a vigência da Lei nº 659/2004 e dá outras providências. |
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| 738-2009 |
22/07/2009 |
Vigente |
Acrescenta inciso e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 639, de 25 de julho de 2003, que dispõe sobre
contratação temporária de pessoal para atendimento de situação de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| 737-2009 |
03/07/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal; cria a Coordenadoria de Controle Interno do Município de Pombos e dá outras providências. |
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| 736-2009 |
20/04/2009 |
Vigente |
Altera os artigos 16, 26, 31, os parágrafos únicos dos artigos
10, 56 e 59, anexo I e II da Tabela de Vencimentos Básicos, da Lei 726/2008. |
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| 735-2009 |
06/04/2009 |
Vigente |
Altera a Lei no 581/2001. |
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| 734-2009 |
06/04/2009 |
Vigente |
Institui a política de apoio e incentivo ao desenvolvimento do Cooperativismo no âmbito do Município de Pombos - PE. |
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| 733-2009 |
06/04/2009 |
Vigente |
Doação de terreno. |
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| 732-2009 |
06/04/2009 |
Vigente |
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação Conselho do FUNDEB da lei 683/2007. |
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| 731-2009 |
06/04/2009 |
Vigente |
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação e dá nova redação a artigos da lei nº 684/07 |
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| 730-2009 |
20/02/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. |
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| 729-2009 |
20/02/2009 |
Vigente |
Altera os arts. 10, 40 e 50 da Lei nº 644/2003. |
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| 728-2009 |
20/01/2009 |
Vigente |
Revoga a Lei nº 623/2003 |
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| 727-2009 |
20/01/2009 |
Vigente |
Dá nova redação aos artigos 40, 13, 23, 28 e 41, os Parágrafos Únicos dos arts. 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, da Lei
nº 660/2005. |
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| 759-2009 |
23/12/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Polo Industrial e de Logística e doações de terrenos. |
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| 758-2009 |
23/12/2009 |
Vigente |
Altera o art. 71 da Lei nº 673/2005. |
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| 757-2009 |
23/12/2009 |
Vigente |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pombos. |
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| 755-2009 |
10/12/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências. |
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| 755-2009 |
10/12/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/ 2013 e dá outras providências. |
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| 754-2009 |
03/12/2009 |
Vigente |
Concede aumento ao incentivo de custeio dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias. |
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| 753-2009 |
03/12/2009 |
Vigente |
Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com
os demais Municípios da Região para fins de constituição do
Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana COMSUL, e dá outras providências. |
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| 752-2009 |
03/12/2009 |
Vigente |
Altera a Lei 673/2005 - Código Tributário Municipal. |
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| 751-2009 |
10/11/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências. |
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| 749-2009 |
10/11/2009 |
Vigente |
Institui o Sistema Municipal de Educação - SME do Município de Pombos e dá outras providências |
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| 748-2009 |
10/11/2009 |
Vigente |
Doação de terreno. |
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| 747-2009 |
22/10/2009 |
Vigente |
Altera os incisos I e II do art. 90, da Lei nº 7371/2009. |
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| 746-2009 |
14/09/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. |
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| 745-2009 |
14/09/2009 |
Vigente |
Institui Diárias para custeio de despesas de Vereador e Servidor do Poder Legislativo do Município de Pombos, em
Missão Oficial, e dá outras providências. |
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| 744-2009 |
14/09/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre reorganização administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| 743-2009 |
14/09/2009 |
Vigente |
Altera a redação do Art. 10 da Lei no 723/2008, de 26 de
dezembro de 2008 e dá outras providências. |
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| 741-2009 |
03/08/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES Físicos DA CIDADE DE POMBOS - HELENO DO BANDEPE-ADPOHB, e dá outras
providências. |
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| 740-2009 |
03/08/2009 |
Vigente |
Autoriza a Prefeitura do Município de Pombos a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto
às instituições financeiras contratadas. |
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| 560-1999 |
30/11/1999 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2000 |
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| 559-1999 |
30/11/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre o PPA para o período de 2000 a 2002 e dá outras providências |
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| 558-1999 |
05/11/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a ceder todo o lixo do Município à COONEPI pelo prazo de 25 anos. |
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| 557-1999 |
29/10/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Renda Mínima. |
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| 556-1999 |
29/10/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 555-1999 |
29/10/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste salarial nos vencimentos dos profissionais em Educação. |
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| 554-1999 |
22/10/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências. |
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| 552-1999 |
16/06/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2000 e dá outras providências. |
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| 551-1999 |
02/07/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de apoio ao Desenvolvimento Econômico de Pombos. |
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| 550-1999 |
11/06/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do fundo municipal dos Direitos de Defesa da Criança e do Adolescentes. |
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| 549-1999 |
10/02/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito, vereadores e Secretários. |
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| 548-1999 |
11/02/1999 |
Vigente |
Trata da criação do Cargo de Assessor Parlamentar na estrutura administração do Poder Legislativo. |
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| 547-1999 |
04/02/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados adicionados a Estrutura Administrativa do Poder Executivo |
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| 553-1999 |
22/10/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da secretária de Meio ambiente e Recursos Hídricos Municipal de Pombos. |
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| 711-2007 |
28/12/2007 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 652/04 e dá outras |
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| 710-2007 |
28/12/2007 |
Vigente |
Institui a avaliação periódica de desempenho individual,
disciplina a perda de cargo público e de função pública por
insuficiência de desempenho do servidor público estável e do detentor de função pública na administração púbica direta, autárquica e fundacional do poder executivo e dá outras providências. |
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| 709-2007 |
28/12/2007 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a receber bens móveis, imóveis e serviços, em dação em pagamento, proceder a alienação desses e dos demais bens dominiais havidos através dessa modalidade, ou incorpora-los ao patrimônio municipal e dá outras providências. |
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| 708-2007 |
28/12/2007 |
Vigente |
Institui normas para o Processo Administrativo Fiscal e dá outras providências. |
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| 707-2007 |
28/12/2007 |
Vigente |
Extingue a Unidade Financeira Municipal do Município de Pombos — UFM; altera a Legislação Municipal em razão da extinção da UFM e dá outras providências. |
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| 706-2007 |
27/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de ruas do Bairro São Gustavo - Pombos, e dá outras vidências. |
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| 705-2007 |
27/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de ruas do Bairro João Farias - Pombos, e dá outras vidências. |
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| 704-2007 |
27/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de avenida e ruas do Bairro Santo Estevão - Pombos, e dá outras vidências. |
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| 703-2007 |
27/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de ruas do Bairro Sena Marques - Pombos, e dá outras vidências. |
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| 702-2007 |
27/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de ruas do Bairro Nossa Senhora do Carmo - Pombos, e dá outras providências. |
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| 701-2007 |
27/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de ruas do Bairro Parque São Luiz Pombos, e dá outras providências. |
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| 700-2007 |
27/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de avenida e ruas do Bairro Alto do Frade Município de Pombos, e dá outras providências. |
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| 699-2007 |
27/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de avenida e ruas do Bairro Água Azul — Município de Pombos, e dá outras providências. |
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| 698-2007 |
27/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de ruas do bairro Centro — Município de Pombos, e dá outras providências. |
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| 697-2007 |
27/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de avenida e ruas do Bairro FICAM Município de Pombos, e dá outras providências |
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| 695-2007 |
27/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de ruas do bairro Vila Brasil — Município de Pombos, e dá outras providências. |
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| 694-2007 |
27/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de avenida e ruas do bairro Canoés I — Município de Pombos, e dá outras providências. |
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| 693-2007 |
27/12/2007 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária
dos Moradores do Alto do Frade e Adjacências. |
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| 692-2007 |
30/11/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009
para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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| 691-2007 |
30/11/2007 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2008. |
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| 690-2007 |
05/11/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre alterações de redação e revogação de Artigos, Parágrafos e Incisos da Lei Municipal nº 673, de 23 de
dezembro de 2005, e dá outras Providências, |
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| 689-2007 |
05/11/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre efetivação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate as Endemias, em
cumprimento a Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, c/c a Lei Federal no 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências. |
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| 688-2007 |
13/09/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2008 e dá
outras providências. |
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| 687-2007 |
10/07/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre premiação para contribuintes regulares com
a Fazenda Municipal e dá outras providências. |
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| 686-2007 |
05/07/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre Aumento de salários dos Servidores da Câmara de Vereadores de pombos e dá outras providências. |
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| 685-2007 |
27/04/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e dá ouras providências. |
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| 684-2007 |
05/04/2007 |
Vigente |
Dá nova redação as Leis Municipais nº 526/97, alterada pela Lei 669/2005. |
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| 683-2007 |
05/04/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras
providências, |
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| 643-2003 |
31/10/2003 |
Vigente |
Dá nova redação à Lei 632/03, para adaptar o Código
Tributário Municipal da Lei Complementar no 116/03. |
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| 642-2003 |
31/10/2003 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2004. |
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| 641-2003 |
31/10/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município, para o período 2004 a 2005 e dá outras providências. |
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| 640-2003 |
04/08/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a do programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá
outras providências. |
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| 639-2003 |
25/07/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atendimento de situação de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| 638-2003 |
25/07/2003 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 637-2003 |
03/07/2003 |
Vigente |
Autoriza a aquisição de bem imóvel. |
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| 636-2003 |
03/07/2003 |
Vigente |
Autoriza Leilão de Bens Públicos Imóveis. |
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| 635-2003 |
03/07/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
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| 634-2003 |
26/05/2003 |
Vigente |
Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. |
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| 631-2003 |
30/05/2003 |
Vigente |
Institui o Código Administrativo de Posturas do Município de Pombos e dá outras providências. |
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| 629-2003 |
26/05/2003 |
Vigente |
Altera o art. 10 da Lei nº 597/2002. |
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| 628-2003 |
29/04/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre Reajuste Salarial e dá outras providências. |
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| 627-2003 |
29/04/2003 |
Vigente |
Altera o Art. 18 da Lei nº 578/2001 |
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| 626-2003 |
03/02/2003 |
Vigente |
Altera os valores das diárias. |
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| 625-2003 |
27/01/2003 |
Vigente |
Institui o Programa de Agentes Ambientais — PMAA e dá
outras providências. |
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| 624-2003 |
27/01/2003 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal de Agentes da Cidadania
PMAC e dá outras providências |
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| 623-2003 |
27/01/2003 |
Vigente |
Altera o Art. 9º e o anexo III da Lei nº 458/93. |
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| 622-2003 |
27/01/2003 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal Saúde para Todos e dá outras
providências. |
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| 621-2003 |
27/01/2003 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Termos de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público — OSCIP — na área de Educação e dá
outras providências. |
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| 644-2003 |
14/11/2003 |
Vigente |
Institui a Contribuição de Iluminação Pública — CIP para custeio dos serviços de Iluminação Pública e dá outras
providências. |
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| 633-2003 |
30/05/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de
Pombos e dá outras providências. |
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| 630-2003 |
30/05/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre o Código de Obras no Município de Pombos
e dá outras providências. |
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| 620-2002 |
06/11/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal de Pombos em operação de Crédito para os seus Servidores e
ocupantes de cargos eletivos, e dá outras providências. |
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| 619-2002 |
06/11/2022 |
Vigente |
Ratifica suplementação de dotações e dá outras providências. |
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| 618-2002 |
06/11/2002 |
Vigente |
Doação de terreno. |
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| 617-2002 |
06/11/2002 |
Vigente |
Institui a Fundação Municipal de Pombos — FUMP— e dá
outras providências. |
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| 616-2002 |
06/11/2002 |
Vigente |
Altera arts. da Lei nº 578/2001. |
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| 615-2002 |
06/11/2022 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2003. |
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| 614-2002 |
06/11/2002 |
Vigente |
Altera o Plano Plurianual — PPA — para o período de 2002 a
2005. |
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| 613-2002 |
06/09/2002 |
Vigente |
Autoriza abertura de Créditos Suplementares e
dá outras providências. |
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| 611-2002 |
17/07/2002 |
Vigente |
Cria a Controladoria Geral do Município de Pombos e dá
outras providências. |
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| 610-2002 |
17/07/2002 |
Vigente |
Altera a codificação da receita Orçamentária, constante do
orçamento de 2002. |
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| 609-2002 |
25/06/2002 |
Vigente |
Considera como Patrimônio de Pombos o Mercado
Público da Usina N. S. do Carmo. |
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| 608-2002 |
20/06/2002 |
Vigente |
Cria a Agenda 21. |
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| 607-2002 |
20/06/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Municipi0 de
Pombos para o Exercício de 2003 e dá outras Providências. |
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| 606-2002 |
09/05/2002 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei 603/02 |
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| 605-2002 |
25/04/2002 |
Vigente |
Regulamenta o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Pombos — FUMAP. |
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| 604-2002 |
01/03/2002 |
Vigente |
Autoriza abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências |
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| 602-2002 |
14/02/2002 |
Vigente |
Altera Dispositivos da Lei Municipal 572/2000 e adota outras
providências. |
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| 601-2002 |
14/02/2002 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a afirmar termo de
parceria com a OSCIP — Organização das Sociedades Civis de Interesse Público - para operacionalização de programas sociais e adota outras providencias. |
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| 600-2002 |
07/02/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a cessão de servidores municipais e dá outras providências. |
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| 599-2022 |
07/02/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a constituição de uma Junta Especial de Saúde e dá outras providências. |
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| 598-2002 |
07/02/2002 |
Vigente |
Autoriza abertura de Crédito Adicional especial e dá
outras providências. |
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| 597-2002 |
11/01/2002 |
Vigente |
Regulamenta a concessão de diárias e dá outras providências, |
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| 596-2002 |
11/01/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências. |
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| 612-2002 |
27/09/2002 |
Vigente |
Instituí a Unidade de Conservação da Natureza no Município de Pombos medindo a área instituída 512 hcts. |
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| 603-2002 |
01/03/2002 |
Vigente |
Doação de terreno. |
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| 595-2001 |
27/12/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a taxa de Vigilância Sanitária e dá outras
providências. |
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| 594-2001 |
27/12/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura Adicional Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| 593-2001 |
27/12/2001 |
Vigente |
Autoriza o rateio do saldo dos 60% (sessenta por cento) do
FUNDEF entre os professores do Ensino Fundamental. |
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| 592-2001 |
26/12/2001 |
Vigente |
Doação de Terreno. |
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| 591-2001 |
30/11/2001 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2002. |
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| 590-2001 |
30/11/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o PPA Plano Plurianual do Município de
Pombos para o quadriênio 2002 a 2005 e dá outras providências. |
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| 589-2001 |
07/11/2001 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Nº 573/00 - Código Tributário do Município e dá outras providências. |
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| 588-2001 |
08/10/2001 |
Vigente |
Cria o Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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| 587-2001 |
05/10/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre interveniência da Câmara Municipal de Vereadores de Pombos, em Operação de crédito para Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo e ocupantes de cargos eletivos e dá outras providências. |
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| 585-2001 |
16/10/2001 |
Vigente |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
Providências. |
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| 584-2001 |
18/07/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município
de Pombos para o Exercício de 2002 e dá outras Providências. |
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| 583-2001 |
21/05/2001 |
Vigente |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima
associado a ações socioeducativas, e determina outras
providências. |
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| 582-2001 |
21/05/2001 |
Vigente |
Adota o Código de Administração Financeira do Estado. |
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| 581-2001 |
18/04/2001 |
Vigente |
Altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 569/00. |
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| 580-2001 |
08/02/2001 |
Vigente |
Autoriza contratação de Pessoal para atender necessidade temporária de excepcional Interesse público. |
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| 579-2001 |
08/02/2001 |
Vigente |
Altera códigos constantes do Orçamento vigente. |
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| 578-2001 |
25/01/2001 |
Vigente |
Estabelece a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos da Prefeitura Municipal de Pombos. |
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| 577-2001 |
23/01/2001 |
Vigente |
Altera o art. 4º da Lei Municipal 571/2000. |
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| 576-2001 |
08/01/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de combustíveis para os veículos dos Secretários e Diretores Municipais, quando se deslocarem em seus próprios veículos para o exercício das funções de seus cargos. |
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| 586-2001 |
28/08/2001 |
Vigente |
Considera como Patrimônio do Município a Estação de Trem. |
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| 446-1992 |
21/12/1992 |
Vigente |
Lei da Estrutura Administrativa |
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| 445-1992 |
21/12/1992 |
Vigente |
Concede Título Honorífico e dá outras providencias. |
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| 444-1992 |
08/12/1992 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Pede: Executivo a abrir Créditos
Suplementares e da outras providências. |
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| 443-1992 |
08/12/1992 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro 1993. |
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| 442-1992 |
08/12/1992 |
Vigente |
Altera o Plano Plurianual de que trata a Lei 429/91 e dá outras providências. |
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| 441-1992 |
21/10/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo contratar parcelas dívidas junto ao FGTS e dá outras providências. |
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| 440-1992 |
17/08/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos suplementares e dá outras providências. |
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| 439-1992 |
13/08/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 438-1992 |
22/07/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 437-1992 |
20/07/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1993 e dá outras providências. |
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| 436-1992 |
21/05/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a Dona Maria Anunciada Batista do Prado. |
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| 435-1992 |
21/05/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de terreno. |
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| 434-1992 |
21/05/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a nova política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| 433-1992 |
21/05/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 419 de 18/02/1991 |
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| 432-1992 |
08/04/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre assinatura do Convênio para pagamento do débito junto ao INSS. |
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| 431-1992 |
23/03/1992 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências. |
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| 418-1990 |
15/12/1990 |
Vigente |
Estatuto dos Funcionários Públicos de Pombos. |
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| 417-1990 |
26/11/1990 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 1991. |
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| 416-1990 |
26/11/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre o PPA para o período de 1991 a 1993 e dá outras providências. |
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| 415-1990 |
15/10/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1991 e dá outras providências. |
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| 414-1990 |
17/09/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 413-1990 |
17/09/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 412-1990 |
18/09/1990 |
Vigente |
Dispõe Sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 411-1990 |
18/09/1990 |
Vigente |
Criação do Conselho Municipal de Saúde. |
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| 410-1990 |
17/05/1990 |
Vigente |
Dispõe Sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 409-1990 |
03/04/1990 |
Vigente |
Dispõe Sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 408-1990 |
23/02/1990 |
Vigente |
Dispõe Sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 407-1990 |
23/02/1990 |
Vigente |
Dispõe Sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 406-1990 |
26/01/1990 |
Vigente |
Dispõe Sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 405-1990 |
29/01/1990 |
Vigente |
Dispõe Sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| s/n |
05/04/1990 |
Vigente |
Lei Orgânica do Município de Pombos promulgada. |
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| 631-2003 |
30/05/2003 |
Vigente |
Código Administrativo de Posturas |
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| 632-2003 |
30/05/2003 |
Vigente |
Código Tributário Municipal |
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| 756-2009 |
10/12/2009 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de pombos para o exercicio de 2010. |
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| 506-1996 |
01/02/1996 |
Vigente |
Lei n: 506-1996 - Criação do fundo Municipal de Assistência social- FMAS |
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| 1.047/2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
CRIA O NOME DA CASA DAS CRIANÇAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.052-2025 |
17/01/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.052-2025 : Dispõe sobre a concessão de verbas indenizatórias aos servidores da Câmara Municipal de Pombos - PE e dá outras providências. |
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| 1.053/2025 |
30/01/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.053/2025 - Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. |
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| 1.054/2025 |
14/02/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.054/2025 - Cria o Anexo I da Lei 1.052/2025, para estabelecer as formas de solicitação das verbas indenizatórias da Câmara Municipal De Pombos. |
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| 1.055/2025 |
14/02/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.055/2025 - Institui o benefício eventual de doação de gênero alimentícios, especificamente peixe, durante o período da Semana Santa no âmbito do Município de Pombos/PE. |
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| 1.056/2025 |
24/02/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.056/2025 - Institui o Programa Jovem Vereador Pombense nas escolas públicas e particulares do município de Pombos e dá outras providências. |
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| 1.057/2025 |
24/02/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.057/2025 - Institui o Programa Jovem Vereador Pombense nas escolas públicas e particulares do município de Pombos e dá outras providências. |
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| 1.058/2025 |
24/02/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.058/2025 - Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Leis Federais n°s 11.738/2008 e 14.113/2020 (Novo Fundeb), altera o parágrafo único do art. 2° da Lei n° 846/2013 e dá outras providências. |
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| 1.059/2025 |
24/02/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.059/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Isenção e Remissão De IPTU e Taxas Correlatas à Agência De Desenvolvimento Econômico De Pernambuco S.A. - ADEPE, e dá outras providências. |
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| 1.060/2025 |
24/02/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.060/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município e dá outras providências. |
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| 1.061/2025 |
25/04/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.061/2025 - Dispõe sobre a revogação da "Taxa de Limpeza Pública" e institui a "Taxa de Serviços Funerários" no âmbito do Município de Pombos. |
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| 1.062/2025 |
25/04/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.062/2025 - Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)" no âmbito do Município de Pombos -PE e dá outras providências. |
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| 1.063/2025 |
25/04/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.063/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município de Pombos - PE e dá outras providências. |
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| 1.064/2025 |
25/04/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.64/2025 - Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário e reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com doenças raras ou crônicas, no âmbito do município de Pombos/PE, e dá outras providências. |
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| 1010-2023 |
08/08/2023 |
Vigente |
Altera as no 458/1993, nº 508/1996, nº 667/2005, nº 898/2017, ANEXO II da Lei nº 886/2017 e da outra redação aos ANEXOS I e II da Lei nº 1008/2023 que estabelece atribuições, cargos vencimentos e requisitos a serem providos por Concurso Público do Município de Pombos[PE e dá outras providências. |
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| 1.048-2025 |
17/01/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.048-2025: Adota o salário minimo nacional vigente em 2025 para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| 1.049-2025 |
17/01/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.049-2025: Altera o Anexo I da Lei 994/2022, para retificar os valores das diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal De Pombos. |
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| 1.050-2025 |
17/01/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.050-2025: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Pombos - PE e dá outras providências. |
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| 1.051-2025 |
17/01/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.051-2025: Cria o Anexo IV da Lei 994/2022, para estabelecer as atribuições dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Pombos. |
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| 1.065-2025 |
03/06/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.065-2025: Autoriza o Poder Executivo a realizar cerimônia de casamento comunitário no Município de Pombos/PЕ. |
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| 1.066-2025 |
04/07/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.066-2025: Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. Sr.WASHINGTON DA SILVA OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| 1.067-2025 |
17/07/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.067-2025: Institui o Programa IPTU Premiado no Município de Pombos/PE para o exercicio de 2025, mediante sorteio de prêmios aos contribuintes adimplentes com o IPTU e taxas correlatas e dá outras providências. |
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| 1.068-2025 |
25/07/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.068-2025: Altera o art. 44-A da Lei Municipal nº 981/2022, com redação dada pela Lei nº 1.007/2023, que redefine a estrutura administrativa do Município de Pombos; cria, modifica, renomeia e extingue órgãos e cargos; consolida a legislação pertinente; e revoga a Lei nº 958/2021; e dá outras providências. |
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| 1.069-2025 |
25/07/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.069-2025: Cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá providências. |
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| 1.070-2025 |
19/08/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.070-2025: Dispõe sobre a adoção de equipamentos e espaços públicos por pessoa fisica ou juridica para manutenção, restauração ou conservaçãо de equipamentos públicos, e dá outras providências. |
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| 1.071-2025 |
19/08/2025 |
Vigente |
Lei nº 1.071-2025: Institui no calendário de comemorações oficiais do Município, o Dia do Nascituro. |
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| 1072/2025 |
29/08/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| 1076/2025 |
07/10/2025 |
Vigente |
Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo Sr. ADRIANO BORGES VIANA e dá outras providências. |
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| 1077/2025 |
07/10/2025 |
Vigente |
Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo Sr. JOSÉ LENIBERTO DE BRITO MlGUEL e dá outras providências. |
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| 1078/2025 |
07/10/2025 |
Vigente |
Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS a Ilma Sra. MARIA VERÔNICA TENÓRIO BRANDÃO DA SILVA e dá outras providências. |
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| 1079/2025 |
07/10/2025 |
Vigente |
Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo Sr. SAMUEL JOÃO DOS SANTOS e dá outras providências. |
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| 1080/2025 |
10/10/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal de origem das bebidas alcoólicas e demais produtos comercializados em eventos públicos, festividades e atividades culturais no âmbito do Município de Pombos -PE, e dá outras providências. |
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| 1081/2025 |
13/10/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Unidade de Saúde da Família (USF), localizada na Praça Joaquim Batista, Centro, no Município de Pombos. |
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| 1082/2025 |
13/10/2025 |
Vigente |
Altera a Lei nº 1.056 de 24 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. |
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