Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1017-2023
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31/10/2023 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 992-2022, e seus anexos, renomeia cargos, define novos vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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973-2021
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08/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre o PPA do Município de Pombos para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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1019-2024
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05/01/2024 | Legislação |
Leis | Altera o inciso II do art. 29 e inciso II do art. 334 do Código Tributário Municipal (Lei n" 673, de 23 de dezembro de 2005 e modificações). | Visualizar |
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1020-2024
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08/01/2024 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional vigente em 2024 para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras providências. | Visualizar |
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1021-2024
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08/01/2024 | Legislação |
Leis | Altera parcialmente a Lei Municipal nº 992/2022 e 995/2023, em seus anexos II, e define novos vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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1022-2024
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25/01/2024 | Legislação |
Leis | Regulamenta o piso salarial do Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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1023-2024
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25/01/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Leis Federais nº 11.738/2008 e 14.113/2020 (Novo Fundeb), altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 846/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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1024-2024
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26/01/2024 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1025-2024
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29/01/2024 | Legislação |
Leis | Regulamenta a concessão dos títulos de CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO DE POMBOS, Revoga a Lei nº 852/2014 e da outras providências. | Visualizar |
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1027-2024
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18/04/2024 | Legislação |
Leis | Concede isenção da Taxa de Localização e Funcionamento (T.L.F), e da Taxa de Expediente Mercantil (T.E.M) ao Microempreendedor Individual — MEI optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional — SIMEI, e da outras providências. | Visualizar |
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1042-2024
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12/11/2024 | Legislação |
Leis | Institui a Comenda Vanildo de Pombos no âmbito do município de Pombos/PE, destinada a homenagear músicos que se destacam ou se destacaram por sua contribuição à música local. | Visualizar |
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1041-2024
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06/11/2024 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025. | Visualizar |
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1043-2024
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12/11/2024 | Legislação |
Leis | Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. Sr. JOSÉ MARCÍLIO CARNEIRO CAVALCANTI e da outras providências. | Visualizar |
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1044-2024
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12/11/2024 | Legislação |
Leis | Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. sr. JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO e dá outras providencias. | Visualizar |
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1045-2024
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12/11/2024 | Legislação |
Leis | Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. sr. JOSÉ EMERSON DA SILVA COELHO e dá outras providencias. | Visualizar |
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1046-2024
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12/11/2024 | Legislação |
Leis | Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE POMBOS ao Ilmo. sr. JOSÉ JAELSON ELIAS DA SILVA e da outras providencias. | Visualizar |
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1018-2023
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27/11/2023 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Munícipio para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
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1016-2023
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11/10/2023 | Legislação |
Leis | Altera o parágrafo único do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 1.014, de 28 de agosto de 2023. | Visualizar |
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1015-2023
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18/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional Nº 127/2022. | Visualizar |
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1014-2023
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28/08/2023 | Legislação |
Leis | Declara desafetado o imóvel doado via Decreto no 02/2019, ratificado pela Lei n] 968/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1013-2023
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25/08/2023 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 667/2005, ANEXO I, e nº 898/2017, ANEXO I, para readequar a carga horária e remuneração dos cargos de psicopedagogo e odontólogo, providos por Concurso Público, no âmbito do Município de Pombos/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1012-2023
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25/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe dobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1011-2023
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21/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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1010-2023
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08/08/2023 | Legislação |
Leis | Altera diversas leis e dá outra redação aos ANEXOS I e II da Lei nº 1008-2023 que estabelece os cargos atribuições, vencimentos e requisitos. | Visualizar |
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1009-2023
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10/07/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo Municipal a repassar o imóvel doado à Empresa FC Transportadora à Empresa Nascimento Transportes LTDA. | Visualizar |
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1003-2023
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19/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Pombos, revogam as Leis 434/1992, 588/2001, 789/2011, 807/2011 e da outras providências. | Visualizar |
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1008-2023
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05/06/2023 | Legislação |
Leis | Estabelece os cargos, vagas, remuneração, requisitos e atribuições a serem providas por Concurso Público do Município de Pombos/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1007-2023
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02/06/2023 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 981/2022 (Redefine a Estrutura Administrativa de Pombos) e dá outras providências. | Visualizar |
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1006-2023
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02/06/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta o disposto no § 8º do Art. 144 da Constituição Federal de 1988 e no Art. 6º da Lei Federal Nº 13.022, de 8 de agosto de 2014; disciplina o funcionamento da Guarda Civil Municipal de Pombos (PE) e dá outras providências. | Visualizar |
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1005-2023
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02/06/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta o art. 19-A da Lei 921/2018 (Estatuto dos Servidores de Pombos). | Visualizar |
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1004-2023
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02/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reconhecimento de a ASSOCIAÇÃO Utilidade Pública BRASILEIRA DE PROTEÇÃO A FAUNA, FLORA E AO MEIO AMBIENTE ABRAPMA - POMBOS /PE, e dá outras Providências. | Visualizar |
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1002-2023
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12/05/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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1001-2023
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12/05/2023 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional vigente em 2023, reajustado pela Medida Provisória nº 1.172/2023, para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras providências. | Visualizar |
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1000-2023
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13/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajustes das remunerações dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Lei Federal nº 11.738/2008, altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 846/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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999-2023
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24/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Leis Federais nº 11.738/2008 e 14.113/2020 (Novo Fundeb), altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 846/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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998-2023
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13/02/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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997-2023
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23/01/2023 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional vigente em 2023 para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras providências. | Visualizar |
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984-2022
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11/04/2022 | Legislação |
Leis | Altera as Leis nº 673/2005 (Código Municipal de Pombos), nº 690/2007, nº 707/2007, nº 758/2009, nº 911/2017 e nº 912/2017; estabelece piso mínimo para Execução Fiscal; e dá outras providências. | Visualizar |
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994-2022
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13/12/2022 | Legislação |
Leis | Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Pombos e da outras providências correlatas. | Visualizar |
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993-2022
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12/12/2022 | Legislação |
Leis | Acrescenta os Artigos 17-A, 39-A, 49-A e Altera o Art. 44, todos da Lei nº 652/2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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992-2022
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08/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal de Pombos - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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991-2022
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17/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração na redação dos parágrafos 3º e 5º do artigo 3º da Lei 903/2017. | Visualizar |
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990-2022
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04/11/2022 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. | Visualizar |
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987-2022
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18/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências | Visualizar |
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989-2022
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01/09/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Pombos- PE e dá outras providências. | Visualizar |
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986-2022
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14/07/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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983-2022
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11/04/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Lei Federal nº 11.738/2008, altera o parágrafo único do art. 20 da Lei nº 846/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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982-2022
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14/01/2022 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional vigente em 2022 para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras providências. | Visualizar |
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981-2022
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14/01/2022 | Legislação |
Leis | Redefine a estrutura administrativa do Município de Pombos; cria, modifica, renomeia e extingue órgãos e cargos; consolida a legislação pertinente; e revoga a Lei nº 958/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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980-2022
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14/01/2022 | Legislação |
Leis | Altera parcialmente o anexo I da Lei nº 961/2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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974-2021
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08/11/2021 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
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975-2021
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08/11/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar imóvel específico e dá outras providências. | Visualizar |
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977-2021
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30/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera a redação do caput artigo 2º e inclui o parágrafo único no art. 2º, da Lei nº 976/2021, que dispõe sobre a concessão do Abono- Fundeb aos profissionais da educação básica do Município de Pombos em 2021. | Visualizar |
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976-2021
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24/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino do Município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
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971-2021
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08/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do pagamento do incentivo por desempenho do Programa Previne Brasil (Portarias nº 2979/2019 e 3.222/2019). | Visualizar |
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970-2021
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18/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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969-2021
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14/07/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar imóvel específico e dá outras providências. | Visualizar |
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968-2021
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17/05/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica os termos do Decreto 02/2019 e do Contrato Administrativo 02/2019. | Visualizar |
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967-2021
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17/05/2021 | Legislação |
Leis | Reconhece as Atividades Religiosas como essenciais realizadas em Templos, Santuários, Centros e Igrejas. | Visualizar |
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966-2021
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07/05/2021 | Legislação |
Leis | Cria a ouvidoria do Município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
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965-2021
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26/04/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 652, de 30 de abril de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pombos — RPPS - e dá outras providências. | Visualizar |
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964-2021
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12/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e FUNDEB, alterando a Lei nº 732-2009. | Visualizar |
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962-2021
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26/03/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia. | Visualizar |
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961-2021
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11/01/2021 | Legislação |
Leis | Altera o anexo único da Lei 889-2017, altera o anexo I (primeira parte), acrescenta o §5 do Art. 6º e cria o anexo III. | Visualizar |
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960-2021
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11/01/2021 | Legislação |
Leis | Altera a redação do inciso VI do artigo 1º da Lei nº 928_2018 que dispõe sobre o pagamento da Gratificação do SUS. | Visualizar |
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959-2021
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11/01/2020 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras Providências. | Visualizar |
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958-2021
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11/01/2021 | Legislação |
Leis | Redefine a Lei de Estrutura do Município de Pombos. | Visualizar |
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957-2021
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11/01/2021 | Legislação |
Leis | Concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de saúde e Agente de Endemias para adequação da Lei federal nº 11.350/2006. | Visualizar |
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952-2020
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19/08/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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954-2020
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12/11/2020 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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956-2020
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12/11/2020 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pombos para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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955-2020
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12/11/2020 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários Municipais Legislatura: 2021 a 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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953-2020
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04/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários integrantes do sistema de Caixas Eletrônicos dispor de numerários para o serviço de saques. | Visualizar |
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951-2020
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01/07/2020 | Legislação |
Leis | Atualiza o percentual do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde, previsto na Lei Municipal nº 917/2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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948-2020
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12/02/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Pombos/PE, declara em extinção o cargo de Vigilante Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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950-2020
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11/05/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Visualizar |
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944-2020
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17/01/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a salarial base, uniformidade de carga horária dos médicos e psicólogos, assistentes contábeis e nutricionistas que compõem o Quadro Efetivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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943-2020
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15/01/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a de reajuste, nos vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Pombos que recebem salário mínimo, e dá outras providências. | Visualizar |
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949-2020
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12/02/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste, nos vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Pombos que recebem salário mínimo Nacional, e dá outras providências. | Visualizar |
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947-2020
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17/01/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Lei Federal no 11.738/2008, altera o parágrafo único do art. 20 da Lei 846/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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946-2020
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17/01/2020 | Legislação |
Leis | Concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Endemias para adequação da Lei federal nº I I .350/2006 alterada pela Lei federal nº 13.708/2018 e da outras providências. | Visualizar |
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945-2020
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17/01/2020 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo Nacional para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como estende o reajuste aplicado ao salário mínimo Nacional aos demais servidores efetivos, ativos e inativos, não abrangidos por legislação específica e dá outras Providências. | Visualizar |
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936-2019
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16/04/2019 | Legislação |
Leis | Modifica parcialmente o artigo 7º da Lei nº 895/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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940-2019
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14/11/2019 | Legislação |
Leis | DESPESA do de 2020. Estima Município RECEITA e fixa a para o exercício financeiro | Visualizar |
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939-2019
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22/10/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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941-2019
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05/12/2019 | Legislação |
Leis | Alteram os artigos 7º, 8º e inciso VII, da Lei nº 650/2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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942-2019
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05/12/2019 | Legislação |
Leis | Altera o Parágrafo Único do art. 26 da Lei Municipal nº 652/2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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938-2019
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22/04/2019 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da lei 889/2017 - dá nova redação aos artigos 1º, 2º, 3º e 4º e dispõe sobre nova nomenclatura dos cargos comissionados para os da câmara municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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937-2019
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22/04/2019 | Legislação |
Leis | Altera os artigos 4º, 11º, parágrafo único do artigo 17º e artigo 20º da Lei nº 783/2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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935-2019
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11/02/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de pombos-pe. | Visualizar |
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934-2019
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28/01/2019 | Legislação |
Leis | Atualiza a tabela de vencimentos constante nos anexos: I, II,III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XIII, XIV, XV e XVI da Lei nº 887/2017, e da outras providências. | Visualizar |
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933-2019
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23/01/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Federal nº 11. 738/2008, altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 846/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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932-2019
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14/01/2019 | Legislação |
Leis | Concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para da Lei federal nº 11.350/2006 alterada pela Lei nº 13.708/2018 e da outras | Visualizar |
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931-2019
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14/01/2019 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo para o pagamento de de servidores do Poder e dá outras | Visualizar |
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930-2019
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08/01/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a de reajuste, nos do funcionalismo da Câmara Municipal de Pombos que recebem salário mínimo, e dá outras providências . | Visualizar |
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926-2018
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23/08/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras | Visualizar |
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927-2019
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30/10/2018 | Legislação |
Leis | Estima RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
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926-2018
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28/08/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e da outras providências | Visualizar |
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929-2018
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30/11/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Pagamento do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias e dá outras providências. | Visualizar |
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928-2018
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30/11/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Produtividade do SUS — Sistema Único de Saúde a Servidores Efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Pombos — PE e dá outras providências. | Visualizar |
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922-2018
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25/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições, auxílios financeiros e celebração de convênios com instituições públicas ou privadas nas áreas da assistência social, saúde, educação, cultura e dá outras providências. | Visualizar |
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923-2018
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29/05/2018 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 37, S2º da Lei 726/2008 sobre o Período Probatório Do Profissional que ingressar na carreira de Professor PA e Professor PC do Município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
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920-2018
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11/04/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SÃO GUSTAVO E ADJACÊNCIAS DE POMBOS/PE; (AMOSGA), e dá outras providências. | Visualizar |
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919-2018
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11/04/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. | Visualizar |
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915-2018
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16/01/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste, nos vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Pombos que recebem salário mínimo, e dá outras providências . | Visualizar |
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914-2018
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16/01/2018 | Legislação |
Leis | Adota o salário mínimo Nacional para o pagamento de vencimento de servidores do Poder e dá outras Providências. | Visualizar |
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925-2018
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21/08/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à instalação ou ampliação de empresas no município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
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924-2018
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09/07/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre parcelas indenizáveis na remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal de Pombos Permambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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921-2018
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27/04/2018 | Legislação |
Leis | Estatui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, revogam as Leis nº 186/1971, 225/ 1974, 293/ 1979, 309/ 1980, 312/ 1980, 372/ 1986, 382/ 1987, 484/ 1994, 508/ 1996, 578/2001, 660/2005, 765/2010, e dá outras providências. | Visualizar |
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918-2018
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21/02/2018 | Legislação |
Leis | Institui a concessão de incentivo financeiro denominado PQAVS e dá outras Providências. | Visualizar |
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917-2018
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21/02/2018 | Legislação |
Leis | Institui o pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras Providências. | Visualizar |
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916-2018
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20/02/2018 | Legislação |
Leis | Sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Lei federal nº I I. 738/2008, altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 846/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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862-2014
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27/11/2014 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
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860-2014
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05/09/2014 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Le Orçamentaria de 2015 e dá outras | Visualizar |
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861-2014
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27/11/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2015 e dá outras providências | Visualizar |
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852-2014
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28/01/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de pombos-pe. | Visualizar |
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003-2014
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17/01/2014 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pombos/PE, no que pertine ao horário das reuniões da Câmara Municipal dos Vereadores de Pombos. | Visualizar |
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874-2015
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10/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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884-2016
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29/09/2016 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017. | Visualizar |
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880-2016
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17/08/2016 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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883-2016
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18/11/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 - 2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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682-2006
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21/11/2006 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2007. | Visualizar |
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681-2006
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08/08/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências | Visualizar |
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680-2006
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08/08/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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679-2006
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25/07/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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678-2006
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28/04/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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677-2006
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20/04/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações c aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito — Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS número 460/2004 14 de dezembro 04. publicada no D.O.U. em 20 de dezembro 04 e instruções normativas do Mistério das Cidades e dá outras providências. | Visualizar |
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676-2006
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30/01/2006 | Legislação |
Leis | Estabelece a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pombos. | Visualizar |
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903-2017
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14/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da pessoa Idosa e dá outras Providências. | Visualizar |
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906-2017
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20/11/2017 | Legislação |
Leis | Define os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social | Visualizar |
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902-2017
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08/11/2017 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018. | Visualizar |
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901-2017
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08/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. | Visualizar |
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913-2017
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26/12/2017 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal 633 de 26 de maio de 2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Pombos e dá outras providencias. | Visualizar |
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912-2017
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26/12/2017 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei nº 758/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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911-2017
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26/12/2017 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 673/2005 Código Tributário Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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910-2017
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26/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e/ou vegetal e dá outras providências no Município de Pombos - PE. | Visualizar |
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909-2017
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20/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo no âmbito do município de Pombos - PE e dá outras providencias. | Visualizar |
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908-2017
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20/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a realização de shows e eventos artísticos em nosso município promovido pelo poder executivo devendo ser realizado por músicos, cantores, artistas ou conjuntos musicais do município e dá outras providências | Visualizar |
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905-2017
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14/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reparcelamento, parcelamento e autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar elou reparcelar débitos junto ao RPPS do Município de POMBOS-PE, referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários. | Visualizar |
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903-2017
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14/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da pessoa Idosa e dá outras Providências. | Visualizar |
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907-2017
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14/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Pombos — FECAM, de natureza contábil financeira e dá outras providências. | Visualizar |
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904-2017
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14/11/2017 | Legislação |
Leis | Altera os Incisos I e II do Art. 15, da Lei nº 652, de 30 de Abril de 2004, revoga o Art. 1º da Lei 711 de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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900-2017
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10/10/2017 | Legislação |
Leis | Altera os requisitos de escolaridade de cargos de provimento efetivo de Médico, nos Quadros de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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892-2017
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04/05/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão, majoração ou redução de Diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como revogação das Leis Municipal nº 597/2002 e 629/2003, e dá outras providências. | Visualizar |
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889-2017
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16/01/2017 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 744/2009 — dá nova redação aos incisos I, II, III do art. 40; incisos I a VII do art. 50, incisos I a V do art. 60, incisos I e II do art. 70, altera o anexo único da referida lei, e dá outras providências. | Visualizar |
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651-2004
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02/04/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Reajuste Salarial e dá outras providências | Visualizar |
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659-2004
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31/12/2004 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores de Pombos para a Legislatura: 2005/2008, e dá outras providências. | Visualizar |
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658-2004
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31/12/2004 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura:2005/2008, e dá outras providências. | Visualizar |
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657-2004
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29/12/2004 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2005. | Visualizar |
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656-2004
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29/12/2004 | Legislação |
Leis | Doação de terreno. | Visualizar |
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655-2004
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29/12/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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654-2004
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29/12/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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653-2004
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25/05/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza 0 Poder Executivo abrir, no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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652-2004
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30/04/2004 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
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650-2004
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23/03/2004 | Legislação |
Leis | Institui o Piano Diretor do Município de Pombos. | Visualizar |
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649-2004
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23/03/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza celebração de Convênio. | Visualizar |
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648-2004
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23/03/2004 | Legislação |
Leis | Altera o Estatuto dos Servidores Municipais e o Art. 35 da Lei Municipal nº 578/01. | Visualizar |
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647-2004
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23/03/2004 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 3º, 6º da Lei Municipal nº 418/1990. | Visualizar |
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646-2004
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23/03/2004 | Legislação |
Leis | Doação de terreno. | Visualizar |
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645-2004
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23/01/2004 | Legislação |
Leis | Doação de terreno. | Visualizar |
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526-1997
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15/07/1997 | Legislação |
Leis | Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionou a seguinte Lei | Visualizar |
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845-2013
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07/10/2013 | Legislação |
Leis | Cria a Coordenadoria da Mulher de Pombos e dá outras Providências. | Visualizar |
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844-2013
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07/10/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal Nº 833/2013 E Atualiza o Valor Requisição de Pequeno Valor — RPV — para efeito de Pagamentos Devidos pelo Município de Pombos — PE, nos Termos do 30, do Art. 100, da Constituição Federal, e dá outras Providências. | Visualizar |
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850-2013
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18/12/2013 | Legislação |
Leis | Disciplina a criação e a circulação de animais de grande e médio porte, em estado de soltura, na zona urbana e rural e nas margens das rodovias asfaltadas na cidade de Pombos-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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849-2013
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18/12/2013 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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848-2013
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13/12/2013 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2014. | Visualizar |
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847-2013
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13/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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846-2013
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29/11/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento à Lei Federal no. 11.738, de 16 de julho de 2008 e da outras providencias. | Visualizar |
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843-2013
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07/10/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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842-2013
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29/08/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Social de substituição de fogão a Lenha por Fogão a Gás no Município de Pombos, e dá outras Providências. | Visualizar |
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841-2013
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31/07/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que Especifica. | Visualizar |
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840-2013
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16/07/2013 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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839-2013
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26/04/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a fornecer refeições aos servidores públicos municipais de Pombos-PE, quando no exercício de suas funções e, em casos excepcionais e de extrema necessidade, excederem a jornada normal de trabalho, e dá outras providências. | Visualizar |
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838-2013
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26/04/2013 | Legislação |
Leis | Define crédito de pequeno valor para efeito de pagamentos devidos pelo município de Pombos-PE, nos termos do § 3º, do art. 100, da constituição federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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837-2013
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18/04/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a conceder descontos e parcelamentos, bem como isenção de multa e juros referentes ao IPTU, e dá outras providências. | Visualizar |
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836-2013
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18/04/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a conceder reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias da administração pública municipal. | Visualizar |
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835-2013
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05/04/2013 | Legislação |
Leis | DISPÕEM SOBRE PRAZO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA A ADEQUAÇÃO AO PROCESSO UNIFICADO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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834-2013
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05/04/2013 | Legislação |
Leis | Cria sistema de pagamento por quilômetro rodado e dá outras providências. | Visualizar |
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833-2013
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05/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõem sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. | Visualizar |
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832-2013
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03/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de articulação política e dá outras providências. | Visualizar |
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831-2013
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02/04/2013 | Legislação |
Leis | Institui o fundo de desenvolvimento municipal. | Visualizar |
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830-2013
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02/04/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de auxílio-moradia para os casos que menciona, e dá outras providências. | Visualizar |
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829-2013
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20/02/2013 | Legislação |
Leis | Cria cargos e reajusta vencimentos do quadro de provimento em comissão e dá outras providências. | Visualizar |
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828-2013
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20/02/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a firmar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o regime próprio de previdência social do município de Pombos-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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827-2013
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20/02/2013 | Legislação |
Leis | ADOTA O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA O PAGAMENTO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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298-1979
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04/07/1979 | Legislação |
Leis | Faço saber que Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei. | Visualizar |
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827-2012
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14/11/2012 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pombos para o exercício de 2013. | Visualizar |
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826-2012
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01/11/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de representação dos municípios do Estado de Pernambuco e com a União. | Visualizar |
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825-2012
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01/11/2012 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 799/2011 e dá outras providências. | Visualizar |
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824-2012
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09/10/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, e dá outras providências. | Não informado |
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823-2012
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20/10/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários Municipais à Legislatura: 2013 a 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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822-2012
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20/08/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pombos para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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821-2012
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07/08/2012 | Legislação |
Leis | Denominação da Quadra Esportiva LUIZ ALVES DE MELO. | Visualizar |
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820-2012
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25/07/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a ESCOLA MISSÃO OLIVEIRA VERDE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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819-2012
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11/06/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição de permanência de veículos de propagandas volantes ou carros particulares por mais 05 (cinco) minutos em locais públicos e dá outras providências. | Visualizar |
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818-2012
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06/06/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros, no âmbito do Município de Pombos, e dá outras providências. | Visualizar |
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817-2012
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06/06/2012 | Legislação |
Leis | Estabelece normas para expedição de Autorização de Circulação de Veículos para o Transporte de Escolares. | Visualizar |
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815-2012
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09/05/2012 | Legislação |
Leis | Estabelece à transferência Fiscal do Domicílio Empreendimento Industrial da KRAFT NORDESTE, ratifica os Incentivos Fiscais já estabelecidos e dá outras providências. | Visualizar |
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814-2012
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02/05/2012 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 15 da lei no. 726/2008 e a Tabela de Vencimentos Básicos, anexo I, da lei 797/2011. | Visualizar |
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813-2012
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02/05/2012 | Legislação |
Leis | Concede ajuste ao incentivo de custeio dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para adequação à Portaria no 459 de 15 de março de 2012 do Ministério da Saúde. | Visualizar |
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812-2012
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17/02/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reconhecimento do Pombo como Ave Símbolo do Município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
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811-2012
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25/01/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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810-2012
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25/01/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste do salário mínimo. | Visualizar |
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816-2012
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09/05/2012 | Legislação |
Leis | Proíbe a venda de bebida alcoólica e dá outras providências. | Visualizar |
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726-2008
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29/12/2008 | Legislação |
Leis | Revoga as 714/2008 e 715/2008, demais disposições em contrário, reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR - do Quadro Permanente dos Profissionais em Educação do Município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
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725-2008
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29/12/2008 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. | Visualizar |
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724-2008
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29/12/2008 | Legislação |
Leis | Doação de terreno. | Visualizar |
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723-2008
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26/12/2008 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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722-2008
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26/12/2008 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao incentivo de custeio dos Agentes Comunitários de Saúde. | Visualizar |
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721-2008
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22/12/2008 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2009. | Visualizar |
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720-2008
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10/11/2008 | Legislação |
Leis | Doação de terreno. | Visualizar |
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719-2008
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01/10/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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718-2008
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01/10/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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717-2008
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04/06/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre 0 transporte remunerado de passageiros de veículos automotores | Visualizar |
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716-2008
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11/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e dá ouras providências | Visualizar |
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715-2008
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26/03/2008 | Legislação |
Leis | Artigos a Lei nº 714/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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714-2008
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29/02/2008 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR - do Quadro Permanente dos Profissionais em Educação) do Município de Pombos. | Visualizar |
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713-2008
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31/01/2008 | Legislação |
Leis | Acrescenta artigos a Lei 712/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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712-2008
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25/01/2008 | Legislação |
Leis | Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para adequação à Emenda Constitucional nº 051 /2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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675-2005
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23/12/2005 | Legislação |
Leis | Altera o art 3º da Lei nº 5061/96 | Visualizar |
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673-2005
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23/12/2005 | Legislação |
Leis | Institui o Tributário Município de Pombos, e outras providências. | Visualizar |
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674-2005
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23/12/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver Ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS — Individual — Operações Coletivas — Recursos FGTS. em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Resolução CCFGTS 460, de 14 DEZ 04, DOU. 20 DEZ 04. | Visualizar |
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672-2005
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25/11/2005 | Legislação |
Leis | Altera art. 406 da Lei 623/2003 | Visualizar |
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671-2005
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25/11/2005 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei nº 562/2000. | Visualizar |
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670-2005
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11/11/2005 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2006. | Não informado |
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669-2005
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01/11/2005 | Legislação |
Leis | Altera a composição do Conselho Municipal de Educação e dá nova redação e outras normas da Lei no 526/97. | Visualizar |
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668-2005
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01/11/2005 | Legislação |
Leis | Doação de Terreno. | Visualizar |
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667-2005
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20/09/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Pombos — PE e dá outras providências. | Visualizar |
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666-2005
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25/08/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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665-2005
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25/08/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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664-2005
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01/08/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre gratificações aos profissionais de saúde, diaristas e plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde. | Visualizar |
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663-2005
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10/06/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento de dividas de origem tributaria, referente aos anos 2001, 2002, 2003 e 2004, dispensa de multas e dá outras providências. | Visualizar |
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662-2005
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27/05/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Reajuste Salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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661-2005
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04/05/2005 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Bolsa Família no âmbito municipal, conforme estabelecem a Lei Federal no 10.836/2004 e o Decreto Federal no 5209, de 17/09/04. | Visualizar |
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660-2005
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10/01/2005 | Legislação |
Leis | Dá nova redação e estruturação à Lei nº 578/2001. | Visualizar |
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809-2011
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07/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais do Município de Pombos a Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa "Minha casa, Minha Vida" - PMCMV, e dá outras providências. | Visualizar |
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806-2011
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24/11/2011 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pombos para o exercício de 2012. | Visualizar |
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807-2011
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07/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Pombos, revoga as Leis 434/1992, 588/2001 e 789/2011 e dá outras providências. | Visualizar |
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804-2011
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10/11/2011 | Legislação |
Leis | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 744/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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802-2011
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08/11/2011 | Legislação |
Leis | Regularização de terreno. | Visualizar |
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801-2011
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26/10/2011 | Legislação |
Leis | Concede ajuste ao incentivo de custeio dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para adequação à Portaria no 1599 de 09 de julho de 2011 do Ministério da Saúde. | Visualizar |
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800-2011
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31/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, e dá outras providências. | Visualizar |
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799-2011
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12/07/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. | Visualizar |
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798-2011
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12/07/2011 | Legislação |
Leis | Dá nova redação e adéqua a Lei 174 de 18 de agosto de 1970. | Visualizar |
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797-2011
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30/06/2011 | Legislação |
Leis | Altera os artigos: 90 Inciso XI, 17, 33, 36 parágrafos I, 4 e 8 inciso III, 54 parágrafo 30, 59 parágrafo único, e Tabela de Vencimentos Básicos, anexo l, das leis no 726/2008 e no 763/2010. | Visualizar |
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796-2011
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27/05/2011 | Legislação |
Leis | Altera a Lei no. 780/2010, na redação do seu artigo 40, alínea "c", inserindo o percentual de 20% para suplementação ao orçamento anual do exercício de 2011. | Visualizar |
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795-2011
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20/05/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Doação do Lote 02, Quadra A, do Polo Industrial de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
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794-2011
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20/05/2011 | Legislação |
Leis | Doação de terreno. | Visualizar |
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793-2011
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09/05/2011 | Legislação |
Leis | Doação de terreno. | Visualizar |
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792-2011
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13/04/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste do salário mínimo. | Visualizar |
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791-2011
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22/03/2011 | Legislação |
Leis | Regulamenta o Art. 78 da Lei Orgânica deste município, e dá outras providências. | Visualizar |
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790-2011
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14/03/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre salário dos reajuste do servidores da Câmara. | Visualizar |
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789-2011
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14/03/2011 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei no. 588/2001 — dá nova redação e acrescenta incisos ao Art. 60; acrescenta os Art's. 10 A, 10 B, e 10 C; dá nova redação ao art. 16 e acrescenta incisos, e dá outras providências. | Visualizar |
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788-2011
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31/01/2011 | Legislação |
Leis | Concede ajuste ao incentivo de custeio dos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias para a adequação à Portaria nº. 3178 de 19 de outubro de 2010 do Ministério da Saúde. | Visualizar |
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787-2011
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19/01/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe reajuste do salário dos servidores da Câmara. | Visualizar |
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786-2011
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19/01/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste do salário mínimo. | Visualizar |
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808-2011
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07/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pombos, revoga as leis: 434 de 21 de maio de 1992 e 561 de 09 de fevereiro de 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
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803-2011
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10/11/2011 | Legislação |
Leis | Revoga o Decreto no. 14/2011, regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS e o Art. 17, parágrafo 4º da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. | Visualizar |
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805-2011
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10/11/2011 | Legislação |
Leis | Denominação de rua. | Visualizar |
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575-2000
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26/12/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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574-2000
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20/12/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Remuneração de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. | Visualizar |
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573-2000
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12/12/2000 | Legislação |
Leis | Institui o Código Tributário do Município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
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571-2000
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20/10/2000 | Legislação |
Leis | Estima Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2001. | Visualizar |
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570-2000
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20/10/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de diversos programas assistenciais aos municípios carentes | Visualizar |
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568-2000
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01/06/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2001. | Visualizar |
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567-2000
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31/05/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre concessão de reajuste salarial dos servidores públicos municipais | Visualizar |
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765-2010
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18/02/2010 | Legislação |
Leis | Redefine a estrutura administrativa do Município de Pombos, Estado de Pernambuco; cria, modifica, renomina e extingue órgãos e cargos; consolida a legislação pertinente e dá outras providências. | Visualizar |
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773-2010
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13/09/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, e dá outras providências. | Visualizar |
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768-2010
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19/04/2010 | Legislação |
Leis | Altera o art. 14 da Lei 652/2004 para acrescentar os S 8º e 9º. | Visualizar |
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766-2010
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18/02/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a incorporar os serviços de Manutenção da Iluminação Pública deste Município, para os fins que especifica | Visualizar |
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785-2010
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10/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reconhecimento como Patrimônio Histórico/Cultural do Município de pombos a BANDA MUSICAL PADRE GALDINO e dá outras providências. | Visualizar |
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784-2010
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10/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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783-2010
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10/12/2010 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências. | Visualizar |
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782-2010
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10/12/2010 | Legislação |
Leis | Altera a composição do Conselho Municipal de Educação e dá nova redação aos artigos da lei nº 731/2009. | Visualizar |
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781-2010
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10/12/2010 | Legislação |
Leis | Doação de terreno. | Visualizar |
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780-2010
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09/12/2010 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Pombos para o Exercício de 2011. | Visualizar |
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779-2010
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05/11/2010 | Legislação |
Leis | Altera os arts. 43; 44 e 45 da Lei Municipal nº 765/2010. | Visualizar |
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778-2010
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05/11/2010 | Legislação |
Leis | Concede ajuste ao incentivo de custeio dos Agentes Comunitários de Saúde para a adequação à Portaria nº 2008 de 01 de setembro de 2009 do Ministério da Saúde. | Visualizar |
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777-2010
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20/10/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE PORTEIRAS II - POMBOS/PE e dá outras providencias. | Visualizar |
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776-2010
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20/10/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a BANDA MUSICAL PADRE GALDINO e dá outras providencias. | Visualizar |
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775-2010
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19/10/2010 | Legislação |
Leis | Dá nova redação a Lei Municipal nº 550/1999 que criou o FUMCRIANÇA - Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pombos. | Visualizar |
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774-2010
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15/10/2010 | Legislação |
Leis | Proíbe a concessão de licença em favor de empreendimentos com fins de processar incineração hospitalar e outros resíduos considerados perigosos no município de pombos. | Visualizar |
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772-2010
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28/07/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV, criado pela Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. | Visualizar |
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771-2010
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28/07/2010 | Legislação |
Leis | Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas. as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual no âmbito do Município na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 | Visualizar |
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770-2010
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28/07/2010 | Legislação |
Leis | Doação de terreno. | Visualizar |
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769-2010
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28/07/2010 | Legislação |
Leis | Doação de terreno. | Visualizar |
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767-2010
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19/04/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pombos - IPRESP | Visualizar |
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764-2010
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09/02/2010 | Legislação |
Leis | Cria o COMSEC - Conselho Municipal de Segurança e Cidadania e dá outras providências. | Visualizar |
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763-2010
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05/02/2010 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 20, anexos I e II da Tabela de Vencimentos Básicos, da Lei 736/2009 | Visualizar |
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762-2010
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21/01/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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761-2010
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06/01/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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760-2010
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06/01/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública o SERVIÇO DE TECNOLOGIA ALTERNATIVA - SERTA, e dá outras Providências. | Visualizar |
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566-2000
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15/05/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos municipais | Visualizar |
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565-2000
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15/05/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC. | Visualizar |
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564-2000
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05/05/2000 | Legislação |
Leis | Trata da subvenção social à Rádio Comunitária de Pombos. | Visualizar |
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563-2000
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05/04/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de Avenida Arlindo Clemente Barbosa | Visualizar |
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562-2000
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09/02/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em DOAR terrenos no Loteamento Jardim Lorena para a empresa TELEMAR. | Visualizar |
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561-2000
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09/02/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDC | Visualizar |
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569-2000
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29/08/2000 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | Visualizar |
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572-2000
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20/12/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contribuição dos servidores municipais de Pombos para custeio da Previdência Social e sobre o Fundo de Aposentadorias pensões e dá outras providências. | Visualizar |
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546-1998
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01/12/1998 | Legislação |
Leis | Concede o título honorífico de cidadão pombense ao Dr. e empresário, Sr. LAERTE PEDROSA DE MELO. | Visualizar |
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545-1998
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01/12/1998 | Legislação |
Leis | Concede o título honorífico de cidadã pombense à Dra. Nutricionista, Sra. SÔNIA MARTA DE SOUZA FERREIRA | Visualizar |
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544-1998
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27/10/1998 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 1999 | Visualizar |
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543-1998
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27/10/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre o PPA para o período de 1999 a 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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542-1998
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14/08/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito Especial e dá outras providências | Visualizar |
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541-1998
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29/07/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal conceder, insenção de ISS à empresa MONTAMETAL LTDA | Visualizar |
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540-1998
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30/06/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os Orçamentos do Município de Pombos, relativo ao exercício financeiro de 1999 | Visualizar |
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539-1998
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24/04/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei nº 186-1971 e dá outras providências | Visualizar |
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430-1991
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05/12/1991 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pombos para o exercício financeiro de 1992 e de outras providências. | Visualizar |
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429-1991
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05/12/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Pombos e da outras providências. | Visualizar |
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428-1991
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31/10/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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428-1991
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10/12/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providencias. | Visualizar |
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426-1991
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14/08/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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425-1991
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30/04/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1992 e dá outras providências. | Visualizar |
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424-1991
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23/05/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação de box destinado ao funcionamento de um serviço de som divulgadora | Visualizar |
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421-1991
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20/04/1991 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei nº 421/90 | Visualizar |
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420-1991
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20/04/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providencias. | Visualizar |
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419-1991
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10/02/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes. | Visualizar |
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422-1991
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20/04/1991 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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423-1991
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20/04/1991 | Legislação |
Leis | Instituis o Fundo municipal de Saúde e dá outras providências | Visualizar |
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742-2009
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31/08/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, e dá outras providências. | Visualizar |
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750-2009
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10/11/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Juventude e dá outras providências. | Visualizar |
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739-2009
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22/07/2009 | Legislação |
Leis | Prorroga a vigência da Lei nº 659/2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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738-2009
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22/07/2009 | Legislação |
Leis | Acrescenta inciso e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 639, de 25 de julho de 2003, que dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atendimento de situação de excepcional interesse público e dá outras providências. | Visualizar |
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737-2009
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03/07/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal; cria a Coordenadoria de Controle Interno do Município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
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736-2009
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20/04/2009 | Legislação |
Leis | Altera os artigos 16, 26, 31, os parágrafos únicos dos artigos 10, 56 e 59, anexo I e II da Tabela de Vencimentos Básicos, da Lei 726/2008. | Visualizar |
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735-2009
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06/04/2009 | Legislação |
Leis | Altera a Lei no 581/2001. | Visualizar |
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734-2009
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06/04/2009 | Legislação |
Leis | Institui a política de apoio e incentivo ao desenvolvimento do Cooperativismo no âmbito do Município de Pombos - PE. | Visualizar |
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733-2009
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06/04/2009 | Legislação |
Leis | Doação de terreno. | Visualizar |
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732-2009
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06/04/2009 | Legislação |
Leis | Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação Conselho do FUNDEB da lei 683/2007. | Visualizar |
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731-2009
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06/04/2009 | Legislação |
Leis | Altera a composição do Conselho Municipal de Educação e dá nova redação a artigos da lei nº 684/07 | Visualizar |
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730-2009
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20/02/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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729-2009
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20/02/2009 | Legislação |
Leis | Altera os arts. 10, 40 e 50 da Lei nº 644/2003. | Visualizar |
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728-2009
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20/01/2009 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei nº 623/2003 | Visualizar |
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727-2009
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20/01/2009 | Legislação |
Leis | Dá nova redação aos artigos 40, 13, 23, 28 e 41, os Parágrafos Únicos dos arts. 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, da Lei nº 660/2005. | Visualizar |
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759-2009
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23/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Polo Industrial e de Logística e doações de terrenos. | Visualizar |
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758-2009
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23/12/2009 | Legislação |
Leis | Altera o art. 71 da Lei nº 673/2005. | Visualizar |
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757-2009
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23/12/2009 | Legislação |
Leis | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pombos. | Visualizar |
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755-2009
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10/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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755-2009
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10/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/ 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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754-2009
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03/12/2009 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao incentivo de custeio dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias. | Visualizar |
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753-2009
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03/12/2009 | Legislação |
Leis | Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana COMSUL, e dá outras providências. | Visualizar |
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752-2009
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03/12/2009 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 673/2005 - Código Tributário Municipal. | Visualizar |
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751-2009
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10/11/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências. | Visualizar |
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749-2009
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10/11/2009 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema Municipal de Educação - SME do Município de Pombos e dá outras providências | Visualizar |
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748-2009
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10/11/2009 | Legislação |
Leis | Doação de terreno. | Visualizar |
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747-2009
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22/10/2009 | Legislação |
Leis | Altera os incisos I e II do art. 90, da Lei nº 7371/2009. | Visualizar |
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746-2009
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14/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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745-2009
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14/09/2009 | Legislação |
Leis | Institui Diárias para custeio de despesas de Vereador e Servidor do Poder Legislativo do Município de Pombos, em Missão Oficial, e dá outras providências. | Visualizar |
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744-2009
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14/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reorganização administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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743-2009
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14/09/2009 | Legislação |
Leis | Altera a redação do Art. 10 da Lei no 723/2008, de 26 de dezembro de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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741-2009
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03/08/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES Físicos DA CIDADE DE POMBOS - HELENO DO BANDEPE-ADPOHB, e dá outras providências. | Visualizar |
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740-2009
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03/08/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza a Prefeitura do Município de Pombos a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto às instituições financeiras contratadas. | Visualizar |
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560-1999
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30/11/1999 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2000 | Visualizar |
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559-1999
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30/11/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o PPA para o período de 2000 a 2002 e dá outras providências | Visualizar |
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558-1999
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05/11/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a ceder todo o lixo do Município à COONEPI pelo prazo de 25 anos. | Visualizar |
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557-1999
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29/10/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Renda Mínima. | Visualizar |
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556-1999
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29/10/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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555-1999
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29/10/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial nos vencimentos dos profissionais em Educação. | Visualizar |
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554-1999
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22/10/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências. | Visualizar |
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552-1999
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16/06/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
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551-1999
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02/07/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de apoio ao Desenvolvimento Econômico de Pombos. | Visualizar |
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550-1999
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11/06/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do fundo municipal dos Direitos de Defesa da Criança e do Adolescentes. | Visualizar |
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549-1999
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10/02/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito, vereadores e Secretários. | Visualizar |
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548-1999
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11/02/1999 | Legislação |
Leis | Trata da criação do Cargo de Assessor Parlamentar na estrutura administração do Poder Legislativo. | Visualizar |
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547-1999
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04/02/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados adicionados a Estrutura Administrativa do Poder Executivo | Visualizar |
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553-1999
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22/10/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da secretária de Meio ambiente e Recursos Hídricos Municipal de Pombos. | Visualizar |
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711-2007
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28/12/2007 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 652/04 e dá outras | Visualizar |
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710-2007
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28/12/2007 | Legislação |
Leis | Institui a avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de cargo público e de função pública por insuficiência de desempenho do servidor público estável e do detentor de função pública na administração púbica direta, autárquica e fundacional do poder executivo e dá outras providências. | Visualizar |
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709-2007
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28/12/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a receber bens móveis, imóveis e serviços, em dação em pagamento, proceder a alienação desses e dos demais bens dominiais havidos através dessa modalidade, ou incorpora-los ao patrimônio municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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708-2007
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28/12/2007 | Legislação |
Leis | Institui normas para o Processo Administrativo Fiscal e dá outras providências. | Visualizar |
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707-2007
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28/12/2007 | Legislação |
Leis | Extingue a Unidade Financeira Municipal do Município de Pombos — UFM; altera a Legislação Municipal em razão da extinção da UFM e dá outras providências. | Visualizar |
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706-2007
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27/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de ruas do Bairro São Gustavo - Pombos, e dá outras vidências. | Visualizar |
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705-2007
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27/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de ruas do Bairro João Farias - Pombos, e dá outras vidências. | Visualizar |
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704-2007
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27/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de avenida e ruas do Bairro Santo Estevão - Pombos, e dá outras vidências. | Visualizar |
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703-2007
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27/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de ruas do Bairro Sena Marques - Pombos, e dá outras vidências. | Visualizar |
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702-2007
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27/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de ruas do Bairro Nossa Senhora do Carmo - Pombos, e dá outras providências. | Visualizar |
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701-2007
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27/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de ruas do Bairro Parque São Luiz Pombos, e dá outras providências. | Visualizar |
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700-2007
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27/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de avenida e ruas do Bairro Alto do Frade Município de Pombos, e dá outras providências. | Visualizar |
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699-2007
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27/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de avenida e ruas do Bairro Água Azul — Município de Pombos, e dá outras providências. | Visualizar |
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698-2007
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27/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de ruas do bairro Centro — Município de Pombos, e dá outras providências. | Visualizar |
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697-2007
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27/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de avenida e ruas do Bairro FICAM Município de Pombos, e dá outras providências | Visualizar |
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695-2007
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27/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de ruas do bairro Vila Brasil — Município de Pombos, e dá outras providências. | Visualizar |
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694-2007
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27/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de avenida e ruas do bairro Canoés I — Município de Pombos, e dá outras providências. | Visualizar |
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693-2007
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27/12/2007 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Alto do Frade e Adjacências. | Visualizar |
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692-2007
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30/11/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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691-2007
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30/11/2007 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2008. | Visualizar |
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690-2007
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05/11/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alterações de redação e revogação de Artigos, Parágrafos e Incisos da Lei Municipal nº 673, de 23 de dezembro de 2005, e dá outras Providências, | Visualizar |
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689-2007
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05/11/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre efetivação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate as Endemias, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, c/c a Lei Federal no 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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688-2007
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13/09/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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687-2007
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10/07/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre premiação para contribuintes regulares com a Fazenda Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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686-2007
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05/07/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Aumento de salários dos Servidores da Câmara de Vereadores de pombos e dá outras providências. | Visualizar |
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685-2007
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27/04/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e dá ouras providências. | Visualizar |
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684-2007
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05/04/2007 | Legislação |
Leis | Dá nova redação as Leis Municipais nº 526/97, alterada pela Lei 669/2005. | Visualizar |
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683-2007
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05/04/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências, | Visualizar |
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643-2003
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31/10/2003 | Legislação |
Leis | Dá nova redação à Lei 632/03, para adaptar o Código Tributário Municipal da Lei Complementar no 116/03. | Visualizar |
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642-2003
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31/10/2003 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2004. | Visualizar |
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641-2003
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31/10/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município, para o período 2004 a 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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640-2003
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04/08/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a do programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. | Visualizar |
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639-2003
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25/07/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atendimento de situação de excepcional interesse público e dá outras providências. | Visualizar |
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638-2003
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25/07/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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637-2003
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03/07/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza a aquisição de bem imóvel. | Visualizar |
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636-2003
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03/07/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza Leilão de Bens Públicos Imóveis. | Visualizar |
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635-2003
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03/07/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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634-2003
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26/05/2003 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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631-2003
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30/05/2003 | Legislação |
Leis | Institui o Código Administrativo de Posturas do Município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
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629-2003
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26/05/2003 | Legislação |
Leis | Altera o art. 10 da Lei nº 597/2002. | Visualizar |
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628-2003
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29/04/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Reajuste Salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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627-2003
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29/04/2003 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 18 da Lei nº 578/2001 | Visualizar |
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626-2003
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03/02/2003 | Legislação |
Leis | Altera os valores das diárias. | Visualizar |
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625-2003
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27/01/2003 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Agentes Ambientais — PMAA e dá outras providências. | Visualizar |
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624-2003
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27/01/2003 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Agentes da Cidadania PMAC e dá outras providências | Visualizar |
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623-2003
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27/01/2003 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 9º e o anexo III da Lei nº 458/93. | Visualizar |
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622-2003
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27/01/2003 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal Saúde para Todos e dá outras providências. | Visualizar |
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621-2003
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27/01/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Termos de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público — OSCIP — na área de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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644-2003
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14/11/2003 | Legislação |
Leis | Institui a Contribuição de Iluminação Pública — CIP para custeio dos serviços de Iluminação Pública e dá outras providências. | Visualizar |
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633-2003
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30/05/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
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630-2003
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30/05/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Código de Obras no Município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
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620-2002
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06/11/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal de Pombos em operação de Crédito para os seus Servidores e ocupantes de cargos eletivos, e dá outras providências. | Visualizar |
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619-2002
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06/11/2022 | Legislação |
Leis | Ratifica suplementação de dotações e dá outras providências. | Visualizar |
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618-2002
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06/11/2002 | Legislação |
Leis | Doação de terreno. | Visualizar |
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617-2002
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06/11/2002 | Legislação |
Leis | Institui a Fundação Municipal de Pombos — FUMP— e dá outras providências. | Visualizar |
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616-2002
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06/11/2002 | Legislação |
Leis | Altera arts. da Lei nº 578/2001. | Visualizar |
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615-2002
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06/11/2022 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2003. | Visualizar |
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614-2002
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06/11/2002 | Legislação |
Leis | Altera o Plano Plurianual — PPA — para o período de 2002 a 2005. | Visualizar |
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613-2002
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06/09/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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611-2002
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17/07/2002 | Legislação |
Leis | Cria a Controladoria Geral do Município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
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610-2002
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17/07/2002 | Legislação |
Leis | Altera a codificação da receita Orçamentária, constante do orçamento de 2002. | Visualizar |
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609-2002
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25/06/2002 | Legislação |
Leis | Considera como Patrimônio de Pombos o Mercado Público da Usina N. S. do Carmo. | Visualizar |
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608-2002
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20/06/2002 | Legislação |
Leis | Cria a Agenda 21. | Visualizar |
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607-2002
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20/06/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Municipi0 de Pombos para o Exercício de 2003 e dá outras Providências. | Visualizar |
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606-2002
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09/05/2002 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei 603/02 | Visualizar |
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605-2002
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25/04/2002 | Legislação |
Leis | Regulamenta o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Pombos — FUMAP. | Visualizar |
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604-2002
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01/03/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências | Visualizar |
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602-2002
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14/02/2002 | Legislação |
Leis | Altera Dispositivos da Lei Municipal 572/2000 e adota outras providências. | Visualizar |
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601-2002
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14/02/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a afirmar termo de parceria com a OSCIP — Organização das Sociedades Civis de Interesse Público - para operacionalização de programas sociais e adota outras providencias. | Visualizar |
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600-2002
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07/02/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a cessão de servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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599-2022
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07/02/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a constituição de uma Junta Especial de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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598-2002
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07/02/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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597-2002
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11/01/2002 | Legislação |
Leis | Regulamenta a concessão de diárias e dá outras providências, | Visualizar |
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596-2002
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11/01/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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612-2002
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27/09/2002 | Legislação |
Leis | Instituí a Unidade de Conservação da Natureza no Município de Pombos medindo a área instituída 512 hcts. | Visualizar |
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603-2002
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01/03/2002 | Legislação |
Leis | Doação de terreno. | Visualizar |
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595-2001
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27/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a taxa de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | Visualizar |
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594-2001
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27/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre abertura Adicional Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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593-2001
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27/12/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza o rateio do saldo dos 60% (sessenta por cento) do FUNDEF entre os professores do Ensino Fundamental. | Visualizar |
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592-2001
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26/12/2001 | Legislação |
Leis | Doação de Terreno. | Visualizar |
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591-2001
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30/11/2001 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2002. | Visualizar |
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590-2001
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30/11/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o PPA Plano Plurianual do Município de Pombos para o quadriênio 2002 a 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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589-2001
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07/11/2001 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Nº 573/00 - Código Tributário do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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588-2001
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08/10/2001 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
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587-2001
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05/10/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre interveniência da Câmara Municipal de Vereadores de Pombos, em Operação de crédito para Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo e ocupantes de cargos eletivos e dá outras providências. | Visualizar |
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585-2001
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16/10/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. | Visualizar |
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584-2001
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18/07/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pombos para o Exercício de 2002 e dá outras Providências. | Visualizar |
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583-2001
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21/05/2001 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências. | Visualizar |
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582-2001
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21/05/2001 | Legislação |
Leis | Adota o Código de Administração Financeira do Estado. | Visualizar |
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581-2001
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18/04/2001 | Legislação |
Leis | Altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 569/00. | Visualizar |
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580-2001
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08/02/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza contratação de Pessoal para atender necessidade temporária de excepcional Interesse público. | Visualizar |
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579-2001
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08/02/2001 | Legislação |
Leis | Altera códigos constantes do Orçamento vigente. | Visualizar |
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578-2001
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25/01/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos da Prefeitura Municipal de Pombos. | Visualizar |
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577-2001
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23/01/2001 | Legislação |
Leis | Altera o art. 4º da Lei Municipal 571/2000. | Visualizar |
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576-2001
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08/01/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de combustíveis para os veículos dos Secretários e Diretores Municipais, quando se deslocarem em seus próprios veículos para o exercício das funções de seus cargos. | Visualizar |
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586-2001
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28/08/2001 | Legislação |
Leis | Considera como Patrimônio do Município a Estação de Trem. | Visualizar |
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446-1992
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21/12/1992 | Legislação |
Leis | Lei da Estrutura Administrativa | Visualizar |
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445-1992
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21/12/1992 | Legislação |
Leis | Concede Título Honorífico e dá outras providencias. | Visualizar |
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444-1992
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08/12/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Pede: Executivo a abrir Créditos Suplementares e da outras providências. | Visualizar |
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443-1992
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08/12/1992 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro 1993. | Visualizar |
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442-1992
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08/12/1992 | Legislação |
Leis | Altera o Plano Plurianual de que trata a Lei 429/91 e dá outras providências. | Visualizar |
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441-1992
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21/10/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo contratar parcelas dívidas junto ao FGTS e dá outras providências. | Visualizar |
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440-1992
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17/08/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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439-1992
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13/08/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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438-1992
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22/07/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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437-1992
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20/07/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1993 e dá outras providências. | Visualizar |
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436-1992
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21/05/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a Dona Maria Anunciada Batista do Prado. | Visualizar |
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435-1992
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21/05/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação de terreno. | Visualizar |
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434-1992
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21/05/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a nova política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Visualizar |
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433-1992
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21/05/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 419 de 18/02/1991 | Visualizar |
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432-1992
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08/04/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre assinatura do Convênio para pagamento do débito junto ao INSS. | Visualizar |
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431-1992
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23/03/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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418-1990
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15/12/1990 | Legislação |
Leis | Estatuto dos Funcionários Públicos de Pombos. | Visualizar |
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417-1990
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26/11/1990 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 1991. | Visualizar |
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416-1990
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26/11/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o PPA para o período de 1991 a 1993 e dá outras providências. | Visualizar |
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415-1990
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15/10/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1991 e dá outras providências. | Visualizar |
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414-1990
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17/09/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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413-1990
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17/09/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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412-1990
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18/09/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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411-1990
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18/09/1990 | Legislação |
Leis | Criação do Conselho Municipal de Saúde. | Visualizar |
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410-1990
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17/05/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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409-1990
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03/04/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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408-1990
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23/02/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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407-1990
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23/02/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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406-1990
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26/01/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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405-1990
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29/01/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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s/n
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05/04/1990 | Legislação |
Leis | Lei Orgânica do Município de Pombos promulgada. | Visualizar |
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631-2003
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30/05/2003 | Legislação |
Leis | Código Administrativo de Posturas | Visualizar |
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632-2003
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30/05/2003 | Legislação |
Leis | Código Tributário Municipal | Visualizar |
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756-2009
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10/12/2009 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de pombos para o exercicio de 2010. | Visualizar |
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506-1996
Lei n: 506-1996 - Criação do fundo Municipal de Assistência social- FMAS |
01/02/1996 | Legislação |
Leis | Lei n: 506-1996 - Criação do fundo Municipal de Assistência social- FMAS | Visualizar |
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1.047/2024
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12/11/2024 | Legislação |
Leis | CRIA O NOME DA CASA DAS CRIANÇAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.048/2025
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17/01/2025 | Legislação |
Leis | Lei nº 1.048/2025 - Adota o salário mínimo nacional vigente em 2025 para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo e da outras providências. | Visualizar |
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1.049/2025
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17/01/2025 | Legislação |
Leis | Lei nº 1.049/2025 - Altera o Anexo I da Lei 994/2022, para retificar os valores das diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal De Pombos. | Visualizar |
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1.050/2025
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17/01/2025 | Legislação |
Leis | Lei nº 1.050/2025 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Pombos - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.051/2025
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17/01/2025 | Legislação |
Leis | Lei nº 1.051/2025 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Pombos - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.052/2025
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17/01/2025 | Legislação |
Leis | Lei nº 1.052/2025 - Dispõe sobre a concessão de verbas indenizatórias aos servidores da Câmara Municipal de Pombos - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.053/2025
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30/01/2025 | Legislação |
Leis | Lei nº 1.053/2025 - Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.054/2025
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14/02/2025 | Legislação |
Leis | Lei nº 1.054/2025 - Cria o Anexo I da Lei 1.052/2025, para estabelecer as formas de solicitação das verbas indenizatórias da Câmara Municipal De Pombos. | Visualizar |
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1.055/2025
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14/02/2025 | Legislação |
Leis | Lei nº 1.055/2025 - Institui o benefício eventual de doação de gênero alimentícios, especificamente peixe, durante o período da Semana Santa no âmbito do Município de Pombos/PE. | Visualizar |
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1.056/2025
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24/02/2025 | Legislação |
Leis | Lei nº 1.056/2025 - Institui o Programa Jovem Vereador Pombense nas escolas públicas e particulares do município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
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1.057/2025
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24/02/2025 | Legislação |
Leis | Lei nº 1.057/2025 - Institui o Programa Jovem Vereador Pombense nas escolas públicas e particulares do município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
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1.058/2025
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24/02/2025 | Legislação |
Leis | Lei nº 1.058/2025 - Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Leis Federais n°s 11.738/2008 e 14.113/2020 (Novo Fundeb), altera o parágrafo único do art. 2° da Lei n° 846/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.059/2025
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24/02/2025 | Legislação |
Leis | Lei nº 1.059/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Isenção e Remissão De IPTU e Taxas Correlatas à Agência De Desenvolvimento Econômico De Pernambuco S.A. - ADEPE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.060/2025
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24/02/2025 | Legislação |
Leis | Lei nº 1.060/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município e dá outras providências. | Visualizar |
