Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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017-2023
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16/08/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Declara desafetado o imóvel doado via Decreto nº 02/2019, ratificado pela Lei nº 968/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2024
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12/01/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Leis Federais nº 11.738/2008 e 14.113/2020 (Novo Fundeb), altera o parágrafo único do art. 20 da Lei nº 846/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2024
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12/01/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2024
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21/02/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho de Saúde Bucal (APS), instituído pela Portaria GM/MS nº 960, de 17 julho de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2024
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07/02/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Altera o art. 8º da Lei nº 1.018, de 17 de novembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024). | Visualizar |
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002-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Redefine a estrutura administrativa do Município de Pombos, Estado de Pernambuco; cria, modifica, renomeia, extingue órgãos e cargos; consolida a legislação pertinente, autoriza reajuste de remuneração no âmbito do Poder Executivo Municipal e, revoga as leis nºs 765/2010, 829/2013, 832/2013, 887/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2021
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22/02/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Altera a Lei nº 652, de 30 de abril de 2004, que o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pombos — RPPS - e dá outras providências. | Visualizar |
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020-2021
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22/11/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino do Município de Pombos e dá outras providências. | Visualizar |
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024-2021
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28/12/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Altera a redação do caput artigo 20 e inclui o parágrafo único nº art. 20, da Lei nº 976/2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica do Município de Pombos em 2021. | Visualizar |
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015-2018
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28/11/2018 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre a instituição do Pagamento do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2019
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04/11/2019 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Altera o Parágrafo Único do art. 26 da Lei Municipal nº 652/2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2023
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17/01/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Adota o salário mínimo nacional vigente em 2023 para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2023
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17/01/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Adota o salário mínimo nacional vigente em 2023 para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2023
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19/01/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2023
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13/02/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Altera a Lei nº 981/2022 (Redefine a Estrutura Administrativa de Pombos) e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2023
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13/02/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Leis Federais nº 11.738/2008 e 14.113/2020 (Novo Fundeb), altera o parágrafo único do art. 20 da Lei nº 846/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Adota o salário mínimo em 2023, nacional vigente reajustado pela Medida Provisória nº 1.172/2023, para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo, bem como autoriza o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional aos demais servidores efetivos não abrangidos por legislação específica e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Altera a Lei nº 981/2022 (Redefine a Estrutura Administrativa de Pombos) e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Regulamenta o disposto no 8º do Art. 144 da Constituição Federal de 1988 e no Art. 60 da Federal NO 13.022, de 8 disciplina o de agosto de 2014; funcionamento da Guarda Civil Municipal de Pombos (PE) e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Regulamenta o art. 19-A da Lei 921/2018 (Estatuto dos Servidores de Pombos). | Visualizar |
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007-2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2023
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10/05/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Estabelece os cargos, vagas, remuneração, requisitos e atribuições a serem providas por Concurso Público do Município de Pombos/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2023
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02/04/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Pombos, revogam as Leis 434/ 1992, 588/2001, 789/2011, 807/2011 e da outras providências. | Visualizar |
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013-2023
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25/07/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Altera as Leis no 458/1993, nº 508/1996, no 667/2005, nº 898/2017, ANEXO II da Lei nº 886/2017 e da outra redação aos ANEXOS 1 e 11 da Lei nº 1008/2023 que estabelece os cargos atribuições, vencimentos e requisitos a serem providos por Concurso Público do Município de Pombos/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2023
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28/07/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe dobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2023
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03/08/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Altera a Lei nº 667/2005, ANEXO 1, e no 898/2017, ANEXO 1, para readequar a carga horária e remuneração dos cargos de psicopedagogo e odontólogo, providos por Concurso Público, no âmbito do Município de Pombos/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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018-2023
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04/09/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional Nº 127/2022. | Visualizar |
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021-2023
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22/12/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Altera o inciso II do art. 29 e inciso II do art. 334 do Código Tributário Municipal (Lei nº 673, de 23 de dezembro de 2005 e modificações). | Visualizar |
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019-2023
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04/10/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Altera o parágrafo único do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 1.014, de 28 de agosto de 2023. | Visualizar |
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015-2023
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17/08/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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06/2025
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20/02/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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05/2025
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20/02/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Isenção e Remissão De IPTU e Taxas Correlatas à Agência De Desenvolvimento Econômico De Pernambuco S.A. - ADEPE, e dá outras providências. | Visualizar |
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04/2025
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18/02/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre o reajuste dos professores da rede Municipal de Pombos em atendimento a Leis Federais n°s 11.738/2008 e 14.113/2020 (Novo Fundeb), altera o parágrafo único do art. 2° da Lei n° 846/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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03/2025
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11/02/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Institui o benefício eventual de doação de gênero alimentício, especificamente peixe, durante o período da Semana Santa no âmbito do Município de Pombos/PE | Visualizar |
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02/2025
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03/01/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de termos da Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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01/2025
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03/01/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Executivo | Adota o salário mínimo nacional vigente em 2025 para o pagamento de vencimento de servidores do Poder Executivo e da outras providências. | Visualizar |
